Para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por despachos do Presidente da Câmara Municipal, datados de 11 de abril e 16 de maio de 2018, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia:
Diretor do Departamento de Coordenação - DDC (1.º grau);
Chefe da Divisão de Cultura, Administrativa e Jurídica - CDCAJ (2.º grau);
Chefe da Divisão de Gestão Financeira - CDGF (2.º grau);
Chefe da Divisão de Planeamento e Obras Públicas - CDPOP (2.º grau);
Chefe da Divisão de Serviços Operacionais - CDSO (2.º grau);
Chefe da Divisão de Urbanismo - CDU (2.º grau);
Chefe do Núcleo de Ação Social - CNAS (3.º grau);
Chefe do Núcleo Administrativo e Jurídico - CNAJ (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Ambiente e Serviços Urbanos - CNASU (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Aprovisionamento - CNAp (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Cultura - CNC (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Desenvolvimento Económico - CNDE (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Educação, Desporto e Juventude - CNEDJ (3.º grau):
Chefe do Núcleo de Energia e Manutenção de Infraestruturas - CNEMI (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Fiscalização Municipal - CNFM (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Modernização Administrativa e Atendimento ao Cidadão - CNMAeAC (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Recursos Humanos - CNRH (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho - CNSST (3.º grau);
Chefe do Núcleo de Sistemas de Informação - CNSI (3.º grau).
A indicação do perfil pretendido, dos métodos de seleção, da composição do júri e da formalização das candidaturas dos referidos procedimentos concursais será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Torna-se ainda público que os procedimentos concursais para Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Fiscalização Municipal, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos, Chefe da Divisão Financeira, Chefe da Divisão de Gestão de Infraestruturas e Dirigente do 3.º grau da Unidade Administrativa e Jurídica, abertos pelo aviso 2788/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março, foram feitos cessar por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 11 de abril de 2018.
Com competências delegadas (despacho de 04/01/2018),
16 de novembro de 2018. - O Vereador, João Paulo Sousa Gonçalves.
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