Por delegação de competências e em cumprimento do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010, de 28/04, 64/2011, de 22/12, 68/2013, de 29/08 e 128/2015, de 03/09, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, alterada pelas leis n.os 82-B/2014, de 31/12, 42/2016, de 28/12 e Lei 114/2017, de 29/12, torna -se público que pelos Despachos n.os 57,60, 61 e 75/2018, exarados pelo Senhor Presidente da Câmara, datados de 30/08/2018,05/09/2018 e 10/10/2018 respetivamente, foram nomeados para os cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os técnicos superiores infra indicados:
Chefe de Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos - Sandra Maria Moreira Gonçalves, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2018;
Diretora do Departamento de Contratação - Ana Gabriela Campos Maia, com efeitos a partir do dia 3 de setembro de 2018;
Chefe de Divisão de Contratos e Protocolos - Fernanda Maria dos Santos Ribeiro, com efeitos a partir do dia 3 de setembro de 2018;
Chefe de Divisão de Contabilidade e Tesouraria - Marcelo Miranda Oliveira, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2018.
As designações foram precedidas de procedimento concursal, e tiveram como fundamento as propostas do Júri dos procedimentos, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação.
6 de novembro de 2018. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
Nota curricular
Nome: Sandra Maria Moreira Gonçalves
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
2007 - Licenciatura em animação sociocultural;
2015 - Conferência "inteligência emocional;
2015 - Seminário "estratégias de motivação para comportamentos alimentares saudáveis em contexto escolar", 2015;
Experiência profissional mais relevante:
2008 - Técnica superior na Câmara Municipal Vila Nova Gaia;
2017 - Chefe de Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos, em regime de substituição na Câmara Municipal Vila Nova Gaia.
Nota curricular
Nome: Ana Gabriela Campos Maia
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
1998 - Licenciatura em Direito;
1999 - Pós-graduação em ciências jurídico-empresariais, Universidade Católica Portuguesa;
2011 - Curso de gestão pública na Administração Local (GEPAL), administrado pela Fundação CEFA;
2015 - Workshop sobre as novas diretivas europeias em matéria de contratação pública: um olhar sobre as alterações a introduzir ao código de contratos públicos;
2015 - Ação de formação "Uma visão integrada do ciclo de vida da obra pública - O Controlo técnico, jurídico e financeiro do processo construtivo: A execução da obra;
2015 - Sessão de esclarecimento: A Nova Lei dos Alvarás;
2016 - Seminário "Lei do Orçamento de Estado - 2016";
2016 - Fiscalização Prévia de Contratos e Jurisprudência do Tribunal de Contas;
2017 - Sessão de esclarecimento: SIADAP - Aspetos Práticos de Implementação;
2017 - Lei do Orçamento de Estado de 2017 - Implicações na Administração Local;
2017 - Norma NP EN ISSO 9001:2015 - Como um Instrumento de Gestão do Município;
2017 - XXXVII Colóquio Nacional da ATAM;
2017 - A transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos;
2017 - Revisão do Código dos Contratos Públicos - Alterações nos Procedimentos Pré-Contratuais;
2017 - A Revisão do Código dos Contratos Públicos;
Experiência profissional mais relevante:
2003 - Técnica superior na Câmara Municipal Vila Nova Gaia;
2006/2010 - Coordenadora da Equipa de Coordenação de Segurança na Divisão Municipal de Empreitadas na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
2010/2014 - Chefe de divisão municipal de empreitadas na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia;
2014/2016 - Chefe de divisão de gestão de contratos na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.
2018 - Diretora de departamento de contratação, em regime de substituição na Câmara Municipal Vila Nova Gaia.
Nota curricular
Nome: Fernanda Maria dos Santos Ribeiro
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
1989 - Licenciatura em Direito;
2013 - Pós-Graduação em Gestão Autárquica;
2015 - XXXIV Colóquio Nacional da ATAM;
2016 - Seminário "O Regime de Trabalho e não Trabalho";
2016 - Seminário "Lei do Orçamento do Estado";
2016 - "Gaia Transparência Eficiência - POPH" no âmbito da Tipologia de Intervenção 3,4 Qualificação dos Profissionais de Administração local;
2016 - XXXVI Colóquio Nacional da ATAM;
2017 - Lei do Orçamento de Estado de 2017 - Implicações na Administração Local;
2017 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
Experiência profissional mais relevante:
1998 - Técnica superior na Câmara Municipal Vila Nova Gaia;
2018 - Chefe de Divisão de Contratos e Protocolos, em regime de substituição na Câmara Municipal Vila Nova Gaia.
Nota curricular
Nome: Marcelo Miranda Oliveira
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
2005 - Licenciatura em Contabilidade e gestão;
2016 - Lei do orçamento de Estado 2016;
2017 - Lei do Orçamento de Estado de 2017 - Implicações na Administração Local;
2017 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
Experiência profissional mais relevante:
2005 - Técnico superior na Câmara Municipal Vila Nova Gaia;
2017 - Chefe divisão contabilidade e tesouraria em regime de substituição na Câmara Municipal Vila Nova Gaia.
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