De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2018, através do Aviso (extrato) n.º 6390/2018, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201805/0731, e no jornal Correio da Manhã, de 16-05-2018, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 4.3 do Despacho 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato Rui Alberto Rosa Rosado;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo o técnico superior Rui Alberto Rosa Rosado, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
31 de outubro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Rui Alberto Rosa Rosado.
Habilitação Académica:
Licenciatura em Agronomia, Universidade de Évora, 2010.
Formação Profissional:
Releva-se da formação profissional:
«Cibersegurança», 6 horas, 2018;
«BTSF Workshop on Xyllella Detection and Control», 16 horas, 2016;
«Internacionalização: As Questões Fitossanitárias e a Exportação de Frutos para Países Terceiros», 4 horas, 2016;
«Sistemas de Produção de Amêndoa», 4 horas; 2016;
Potencial das Pastagens e Forragens», 4 horas, 2016;
«Segurança Alimentar: Soluções para um Mundo em Mudança», 4 horas; 2016;
«CAF», 6 horas, 2016;
«Novo Código do Procedimento Administrativo», 7 horas, 2016;
«FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», 180 horas, 2016;
«Sistema de Registo TRACES», 5 horas, 2014;
«Otimizar o Word», 28 horas, 2013;
«III Encontro Nacional Biotecnologia e Agricultura: O Futuro é Agora», 7 horas, 2013;
«Encontro Biotecnologia para a Agricultura Portuguesa», 8 horas, 2011;
«Atualização de Inspetores Fitossanitários», 21 horas, 2010;
«Rega de cereais praganosos - Os cereais regados na área de influência de Alqueva», 21 e 22 de abril, 2010;
«Training on auditing HACCP systems», 12 a 16 de julho, 2010;
«Training on microbiological criteria and investigation of food-born outbreaks», 30 horas, 2010;
«Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: aditivos, rotulagem e alimentação especial», 7 horas, 2009;
«Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: rotulagem específica de águas minerais e águas de nascente; materiais em contacto com géneros alimentícios; plano de controlo dos suplementos alimentares; plano de controlo dos materiais em contacto», 28 horas, 2009;
«Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: auditoria HACCP», 21 horas, 2009;
«Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: pré-requisitos HACCP», 21 horas, 2009;
«Plano de controlo de higiene dos géneros alimentícios: apresentação do plano», 21 horas, 2009;
«Training on development, implementation and maintenance of HACCP systems», 8 a 12 de junho, 2009;
«1.º Congresso Nacional da Semente», 7 e 8 outubro, 2008;
«Formação de Formadores, sobre coexistência entre Culturas GM e outros Modos de Produção», 6 de dezembro, 2007;
«Jornada Técnica: Produção, Certificação e Comercialização de Sementes», 16 de novembro, 2005;
«Curso Prático para Técnicos Oficiais de Amostragem de Sementes»,14 horas, 2001;
«Curso de Técnicos de Amostragem de Sementes», 21 horas, 2001;
«III Reunião Ibérica de Pastagens e Forragens», 7 a 13 de maio, 2000;
«XX Reunião de primavera da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens», 13 a 16 de abril, 1999;
«XIX Reunião de Primavera da Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens», 5 a 8 de maio 1998;
«Inspetores Fitossanitários (área agrícola)», 35,5 horas, 1997;
«Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro e Forragens», 14 horas, 1996;«
«Formação e Atualização de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro e Forragens», 12 horas, 1995;
«Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Cereais de Sequeiro e Forragens», 11 horas, 1994;
«Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Campo de Arroz», 12 horas, 1994;
«Formação e Reciclagem de Inspetores de Campo de Campo de Searas de Milho e Girassol», 12 horas, 1994;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», 6 e 7 de maio, 1992;
«I Colóquio Nacional do Milho», 5 e 6 de dezembro, 1991;
«V Reunião Portuguesa sobre Triticale», 22 a 24 de maio, 1990;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», 17 e 18 de maio, 1990;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», 11 e de 12 maio, 1989;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», 12 e 13 de maio, 1988;
«IX Reunião Portuguesa sobre Triticales», 15 a 17 de junho, 1987;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», 29 e 30 de abril, 1987;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», 22 de abril, 1986;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», 14 e 15 de abril, 1981;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», 28 e 29 de abril, 1980;
«Reciclagem de Inspetores de Searas de Cereais», de 15 e 16 de maio, 1979
«Inspetores de Searas de Cereais», 14 a 17 de março, 1978.
Experiência Profissional:
2018 - Em 10-01, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 15-01, sob o n.º 971/2018, foi designado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, com efeitos a 9-12-2017;
2015 - Em 26 e 27-01 e 3-02, exerceu funções de formador no Curso de Formação de Inspetores de Campos de Multiplicação de Semente - Fase I, realizado pela DGAV, na Tapada da Ajuda, em Lisboa;
2014 - Em 9-12, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16-01, sob o n.º 480/2015, foi designado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar;
2012 - Em 21-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi afeto à Divisão de Sanidade Vegetal e Segurança Alimentar, onde lhe estavam atribuídas, designadamente, as seguintes funções: Inspetor de Qualidade da Semente e Técnico Oficial de Amostragem, no âmbito da aplicação do Esquema da Certificação de Sementes regulado pelo Decreto-Lei 88/2010; Responsável pelo Sistema de Controlo Oficial do cultivo dos Organismos Geneticamente Modificados no âmbito do Decreto-Lei 160/2005; Inspetor Fitossanitário no âmbito do Decreto-Lei 154/2005; Inspetor de Qualidade Alimentar, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu;
2011 - Em 11-02, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, foi nomeado Diretor Técnico do Projeto da Papoila;
2009 - Em 01-01, transitou para a carreira de Técnico Superior nos termos do artigo 95.º da Lei 12-A/2008, de 27-02;
2007 - Em 30-07, por despacho do Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi nomeado Inspetor de Qualidade de Sementes;
2005 - Em 25-10, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi afeto à Direção de Serviços de Agricultura;
2005 - Em 04-01, por despacho do Diretor-Geral de Proteção das Culturas, foi nomeado Inspetor Fitossanitário para a área agrícola;
2001 - Em 19-04, por despacho do Diretor-Geral de Proteção das Culturas, foi nomeado Inspetor dos Campos de Produção de Sementes e Técnicos de Amostragem de Lotes de Sementes;
2000 - Em 12-07, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi promovido em 27-07, a Técnico Especialista, da carreira de Engenheiro Técnico Agrário;
1980 - Em 11-09, por despacho do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo, foi afeto à Sub-Região de Évora - Zona Agrária de Évora, para execução do esquema de certificação de sementes e apoio técnico aos agricultores, no âmbito das competências da Zona Agrária.
1977 - Em 26-02, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Estruturação Agrária, iniciou funções na categoria de Engenheiro Técnico Agrário de 3.ª classe;
1976 - Em 02-07, iniciou funções, como Regente Agrícola de 3.ª classe, em regime de prestação de serviços, no Centro Regional da Reforma Agrária de Évora, para desempenhar funções relacionadas com a assistência técnica às unidades cooperativas de produção, cooperativas agrícolas e pequenos e médios agricultores.
Publicações efetuadas:
Papoila Dormideira - Relatório de Introdução da Cultura no Alentejo, 2011;
Papoila Dormideira - Relatório de Introdução da Cultura no Alentejo, II, 2013.
311788266
