De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14-05-2018, através do Aviso (extrato) n.º 6390/2018, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201805/0732, e no jornal Correio da Manhã, de 16-05-2018, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Controlo de Ajudas, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 5.1 do Despacho 14943/2012, de 5-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes da Silva;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo a técnica superior Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes da Silva, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Controlo de Ajudas, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
31 de outubro de 2018. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Francisco M. Santos Murteira.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Maria João Caldeirinha Roma Martins Gomes da Silva.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica - Ramo Científico-tecnológico, 1995.
Formação Profissional:
Releva-se da formação profissional:
«Regimes de Responsabilidade dos Dirigentes da Administração Pública», 20 horas, 2017;
«Gestão da Crise e Mudança Organizacional», 20 horas, 2017;
«ISIP - Atualização do Parcelário», 20 horas, 2017;
«Controlo in Loco PU 2017», 101 horas, 2017;
«Novo Código do Procedimento Administrativo», 7 horas, 2016;
«Controlo In Loco PU 2016», 16 horas, 2016;
«Controlo In Loco PU 2015», 75 horas, 2015;
«Execução e Controlo Orçamental», 28 horas, 2013;
«FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», 180 horas, 2010;
«SIADAP 1 - CAF», 18 horas, 2009;
«Lei 12-A/2008» - Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, 18 horas, 2009;
«Balanced Scorecard» - Nível V, 24 horas, 2008;
«Planeamento Estratégico» - Nível V, 36 horas, 2008;
«Prémio ao Abate de Bovinos», 3 horas, 2007;
«Condicionalidade», 4 horas, 2007;
«Pedido Único Animal», 6 horas, 2007;
«Gestão Documental SmartDocs V.3 - Utilização», 12 horas, 2005;
«Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública», 4 horas, 2005;
«Modelo N», 7 horas, 2004-2005;
«SNIRB», 5 horas, 2004;
«Ajudas ao Rendimento», 35 horas, 2004;
«Técnicas de Atendimento ao Público», 28 horas, 2003;
«Microsoft Access-Avançado», 30 horas, 2000;
«Microsoft Access», 30 horas, 2000;
«A Inovação nos Serviços Públicos», 30 horas, 2001;
«Estratégia de Decisão na Empresa Agrícola», 35 horas, 1998.
Experiência Profissional:
2017 - Em 13-12, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 03-01-2018, sob o n.º 128/2018, foi designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Controlo de Ajudas, com efeitos a 20-11-2017.
2014 - Em 20-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19-11-2014, sob o n.º 14013/2014, foi designada, em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Controlo de Ajudas;
2012 - Em 21-11, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29-01-2013, sob o n.º 1673/2013, foi designada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Controlo de Ajudas, com efeitos a 18-10.
2009 - Em 20-05, por despacho do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de 21-09, nomeada, em regime de comissão de serviço, Chefe de Divisão de Controlo;
2007 - Integrada na Divisão de Controlo da Direção de Serviços de Planeamento e Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2003-2006 - Desempenhou funções no IFADAP/INGA, nos regimes de destacamento e requisição, por despacho de 1-07-2003, de Sua Excelência o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
2002 - Afeta à Direção de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, por despacho de 14-11, do Subdiretor Regional de Agricultura do Alentejo;
1997 - Integrada na Direção de Serviços de Planeamento e Política Agroalimentar - Divisão de Estudos da Direção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL);
1996 - Desempenhou funções na Direção de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural - Divisão de Planeamento e Recolha de Dados da DRAAL.
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