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Aviso 16442/2018, de 13 de Novembro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, em cargos dirigentes intermédios de 2.º, 3.º e 4.º graus

Texto do documento

Aviso 16442/2018

Para os devidos efeitos torna-se público que por despachos do Sr. Presidente da Câmara, foram nomeados, em regime substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua atual redação, os trabalhadores infracitados e respetivos cargos, a saber:

Nelson Fernando Oliveira Pinto, Técnico Superior (Arquitetura), no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Planeamento e SIG, por despacho datado de 01/08/2018, produzindo efeitos à data do despacho;

Filomena La-Salete Castro Sousa Santos, Técnica Superior (Sociologia), no cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Núcleo de Desenvolvimento de Projetos, inserido na Divisão de Desenvolvimento Social por despacho datado de 31/08/2018, produzindo efeitos a partir de 01/09/2018;

Inês da Silva Lino, Técnica Superior (Gestão do Património), no cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Núcleo de Arquivo e Património Cultural, por despacho datado de 31/08/2018, produzindo efeitos a partir de 01/09/2018;

Maria Raquel Martins do Amaral da Silva Trindade, Técnica Superior (Serviço Social), no cargo de direção intermédia de 3.º grau, do Núcleo das Respostas Sociais, inserido na Divisão de Desenvolvimento Social, por despacho datado de 31/08/2018, produzindo efeitos a partir de 01/09/2018;

Maria Antónia Pereira Ferreira, Técnica Superior (Serviço Social), no cargo de direção intermédia de 4.º grau, Núcleo da Saúde, inserida na Divisão de Desenvolvimento Social, por despacho datado de 28/08/2018, produzindo efeitos a partir de 01/09/2018.

1 de outubro de 2018. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.

311763909

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3525374.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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