Renovação de Comissões de Serviço
Para os devidos efeitos e no seguimento do despacho do Presidente da Câmara datado de 27/07/2018, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, torna-se publico que foram renovadas, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, as seguintes comissões de serviço:
Sónia Isabel Nobre Correia, Técnica Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão Municipal de Licenciamento e Gestão Territorial, com efeitos a 01/06/2018 (inclusive);
Rui Pedro da Luz Guerreiro da Silva, Técnico Superior, no cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão Municipal de Gestão Interna, com efeitos a 17/07/2018 (inclusive).
As presentes renovações das comissões de serviço fundamentam-se nos resultados da atividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme os relatórios apresentados nos termos do mesmo diploma legal.
Competência delegada.
17/10/2018. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Telma Cristina Felizardo Guerreiro.
311749572