Cessação/nomeação em regime de substituição - pessoal dirigente
No uso da competência conferida no n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em virtude da necessidade de efetuar a reorganização dos serviços municipais, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 156, de 14 de agosto de 2018 cessou a nomeação o trabalhador a seguir mencionado,
Eng. Abel Afonso Varandas, no lugar de Chefe de Unidade Orgânica de Obras Municipais, Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau.
Mais se torna público que por despacho exarado em 16 de agosto de 2018, procedeu à nomeação em regime de substituição, por um período de 90 dias, prorrogável caso esteja a decorrer o procedimento concursal, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada ao pessoal dirigente das Câmaras Municipais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, do seguinte trabalhador:
Eng. Abel Afonso Varandas, no lugar de Chefe da Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais, Cargo de Direção intermédia de 2.º Grau.
16 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães.
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