Despacho (extrato) n.º 10191/2018

Por efeito da reorganização da estrutura orgânica flexível da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, prevista no Despacho 9272/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro, cujos efeitos reportaram à data de 1 de outubro de 2018, extinguindo a Chefia da Divisão de Relações da União Europeia com a Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas;

Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugado com o artigo 27.º da mesma Lei;

Ao abrigo da competência que me é atribuída pelas normas conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, do artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro, do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro;

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 17 de outubro de 2018, foi designado, em regime de substituição, de Nuno Alexandre Alves Marques, no cargo de Chefe de Divisão das Relações Bilaterais II, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, previsto no artigo 4.º-A do Despacho 9272/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro, acima mencionado, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido;

2 - A referida designação produz efeitos a 1 de outubro de 2018, substituindo a designação no cargo de Chefe da Divisão de Relações da União Europeia com a Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas, integrada na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, publicada pelo Despacho (extrato) n.º 6392/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio.

23 de outubro de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Nuno Alexandre Alves Marques

Data de Nascimento/Naturalidade: 6 de setembro de 1974, Portalegre

Habilitações académicas:

Pós-graduado em Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, 2001; Licenciado em Ciência Política, ramo Ciências do Estado, Universidade Internacional de Lisboa, 1999.

Experiência profissional:

De 2001-2015 - técnico superior na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento, Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo exercido as seguintes funções: preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das negociações de adesão à União Europeia dos países candidatos e potenciais candidatos. Acompanhamento e finalização do processo de adesão à UE dos países do denominado 5.º Alargamento (2004 - "Grupo de Laeken" e 2007 - Bulgária e Roménia). Preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das negociações de adesão e das relações bilaterais com os Estados candidatos e potenciais candidatos à União Europeia. Delegado nacional no Grupo de Trabalho do Alargamento COELA - formato capitais. Seguimento das reuniões do Grupo de Trabalho dos Balcãs Ocidentais, Grupo ad hoc Chipre, Grupo ad hoc Mecanismo de Cooperação e Verificação da adesão da Bulgária e da Roménia.

De 2014-2015 - técnico superior na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento, procedendo à definição da posição portuguesa e acompanhamento das relações da UE com os países da América Latina. Negociação de Acordos e respetiva aprovação interna. Preparação das reuniões do Grupo de Trabalho do América Latina e Caraíbas (COLAC).

De abril de 2016 até ao presente - Chefe de Divisão das Relações da UE com os países da Ásia, Oceânia, Caraíbas e América Latina. Definição da posição portuguesa e acompanhamento das relações da União Europeia com aquelas regiões, assim como com as organizações multilaterais da região: ASEAN, ASEM e CELAC. Monitorização da negociação e tramitação dos Acordos. Preparação e elaboração de instruções para as reuniões dos Grupos de Trabalho Ásia, Oceânia e Caraíbas (COASI) e América Latina (COLAC).

Participação em reuniões internacionais:

Reunião Informal do Grupo de trabalho do alargamento e dos países a negociar a adesão - formato capitais dos países candidatos;

Ankara e Istambul, outubro de 2009.

Conferência Internacional "Enlargement of European Union";

Vilnius, setembro de 2014.

Representação nacional em missões de observação eleitoral na Ucrânia;

Lviv, outubro de 2014; Ternopil, outubro de 2015; Kherson, novembro de 2015.

Reunião Ministerial ASEAN/UE - SOM de preparação da 21.ª AEMM ASEAN/UE;

Bangkok, outubro de 2016.

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