Torna-se público que, por deliberação da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, de 10 de julho de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, pelo prazo de 1 ano, eventualmente renovável, por igual período até ao máximo de 3 anos, para preenchimento dos postos de trabalho abaixo mencionados, nas condições que se indicam:
Referência A - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza);
Referência B - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais);
Referência C - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais).
1 - Legislação aplicável: Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, Portaria 83-A/2009, de 22 de abril, na sua atual redação, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação, Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.
2 - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, declara-se que não se encontram constituídas reservas de recrutamento nesta freguesia.
3 - No âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, foi consultada a CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, a qual declarou que ainda não se encontra constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA).
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
4.1 - Aos postos de trabalho a prover nas categorias de Assistente Operacional, compete-lhes exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais definidas, com graus de complexidade variáveis; executa tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, competindo-lhe, entre outras, as seguintes tarefas:
Ref.ª A - Procede à varredura e limpeza de ruas, sarjetas, chafarizes, espaços públicos, mercados, sanitários públicos, executa pequenas reparações em caminhos rurais, pintura de edifícios e muros, remoção de ervas, rega, zela pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, presta apoio a eventos e atividades diversas organizados pela freguesia.
Ref.ª B - Manobra máquinas e movimentações de terras, sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas, zela pela conservação e limpeza das viaturas, comunica as avarias detetadas nas viaturas, conduz outras viaturas pesadas ou ligeiras, presta apoio a eventos e atividades diversas organizadas pela freguesia.
Ref.ª C - Executa serviços de limpeza das instalações sob gestão da Junta, varredura de ruas e espaços públicos, cobrança de senhas no mercado, presta apoio a eventos e atividades diversas organizadas pela freguesia.
5 - Local de trabalho: Toda a área da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João.
6 - Posição remuneratória de referência: Apesar do artigo 38.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, determinar que o posicionamento remuneratório se efetua por negociação, por aplicação dos limites e restrições impostos pelo artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2018, a determinação do posicionamento dos trabalhadores recrutados é efetuada tendo como referência a seguinte posição remuneratória:
Referências A, B e C - 1.ª posição remuneratória, nível 2 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a (euro)580,00 (quinhentos e oitenta euros) - retribuição mínima mensal garantida.
7 - Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam os seguintes requisitos:
7.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possui robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:
Referências A,B e C - Nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória, em função da idade, ou seja, 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994, e o 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995.
8 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal indivíduos com e sem vínculo de emprego público previamente constituído.
9 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicitam os presentes procedimentos.
10 - Métodos de seleção: Será adotada a Avaliação Curricular como método de seleção obrigatório, definido no n.º 6 do artigo 36.º da LTFP e a Entrevista Profissional de Seleção como método de seleção facultativo, previsto na alínea a) do n.º 1, do artigo 7.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
10.1 - Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Este método é valorado de 0 a 20 valores constituindo fase eliminatória para classificações inferiores a 9,5 valores de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
AC = HA x 10 % + FP x 30 % + EP x 50 % + AD x 10 %
em que:
HA = habilitações académicas
FP = formação profissional
EP = experiência profissional
AD = avaliação de desempenho
Estes fatores são valorados da seguinte forma:
1) Para o fator habilitação académica (HA):
Habilitação literária legalmente exigida - 18 valores
Habilitação superior à legalmente exigida, desde que seja considerada relevante para a área de atividade específica - 20 valores
2) Para o fator formação profissional (FP), considerar-se-ão as ações de formação enquadráveis na área de atividade específica, relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, com limite de 20 valores:
Ações de formação com duração até 14 horas - 1 valor cada;
Ações de formação com duração entre 14h e 35h - 1,5 valor cada;
Ações de formação com duração entre 35h e 60h - 2 valores cada;
Ações de formação com duração superior a 60h - 2,5 valores cada.
3) A experiencia profissional (EP) terá incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas:
Inferior a 1 ano - 1 valor;
Igual ou superior a 1 ano e inferior a 5 anos - 4 valores;
Igual ou superior a 5 anos e inferior a 10 anos - 10 valores;
Igual ou superior a 10 anos e inferior a 15 anos - 16 valores;
Igual ou superior a 15 anos - 20 valores.
Só será contabilizado como tempo de experiência profissional, o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, com que encontre devidamente comprovado.
4) Para a valoração da Avaliação de Desempenho, serão consideradas as três últimas avaliações em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, de acordo com os seguintes critérios:
Desempenho Inadequado - 8 valores;
Desempenho Adequado - 14 valores;
Desempenho Relevante - 18 valores;
Desempenho Excelente - 20 valores.
Caso o candidato não possua, por razões que não lhe sejam imputáveis, avaliação de desempenho relativa ao período a considerar, e atendendo ao disposto no n.º 3, do artigo 11.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, que estabelece que o Júri deve prever um valor positivo a considerar na fórmula classificativa, é atribuída a valoração de 14 valores.
10.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre os entrevistadores e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, em que os fatores de apreciação serão os seguintes:
1) Motivação para a função
2) Qualidade da experiência profissional
3) Capacidade de expressão e comunicação
4) Capacidade crítica
5) Relacionamento interpessoal
A classificação da Entrevista Profissional de Seleção resulta da média aritmética simples das classificações dos parâmetros de avaliação, cada um valorado de 20, 16, 12, 8 ou 4 valores, sendo o seu resultado convertido nos seguintes níveis classificativos:
Igual ou superior a 18 valores - nível Elevado
Igual ou superior a 14 valores e inferior a 18 valores - nível Bom
Igual ou superior a 9,5 valores e inferior a 14 valores - nível Suficiente
Igual ou ou superior a 6 valores e inferior a 9,5 valores - nível Reduzido
Inferior a 6 valores - nível Insuficiente
Os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente correspondem, respetivamente às classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, para efeitos de classificação final da Entrevista Profissional de Seleção.
Duração aproximada da Entrevista Profissional de Seleção: 15 minutos.
11 - A ordenação final resulta da fórmula abaixo indicada e será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada dos resultados obtidos nos métodos de seleção aplicados:
Ordenação Final (OF) = AC x 55 % + EPS x 45 %
Em situação de igualdade de valoração na ordenação final, aplicam-se os critérios previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e, subsistindo o empate, aplicar-se-ão os seguintes critérios de ordenação preferencial:
1.º Qualidade da experiência profissional em atividade similar;
2.º Residência na área do município de Lagos;
3.º Menor idade.
12 - O recrutamento efetua-se por ordem decrescente de ordenação final dos seguintes candidatos:
a) Trabalhadores colocados em situação de valorização profissional;
b) Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado e candidatos aprovados sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido relativamente aos quais seja estabelecido, por diploma legal, o direito de candidatura a procedimento concursal exclusivamente destinado a quem seja titular dessa modalidade de vínculo;
c) Trabalhadores com vínculo de emprego público a termo e candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.
13 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, estabelece-se a seguinte quota de emprego para pessoas com deficiência:
Ref. A, B e C - Os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
14 - Formalização das candidaturas:
14.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do Formulário Tipo de Candidatura, o qual se encontra disponível em http://ufbensafrimbarao.pt podendo ser entregues pessoalmente na União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, nos dias úteis, das 09h00 às 16h30, ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, Rua 25 de Abril, n.º 14, 8600-013 Barão de S. João, expedidas até ao termo do prazo fixado.
14.2 - O Formulário Tipo de Candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
14.2.1 - Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão ao procedimento concursal referidos no ponto 7.1 do presente aviso (certificado do registo criminal, documento comprovativo dos requisitos de robustez física e perfil psíquico e fotocópia do boletim de vacinas). É dispensada a apresentação dos documentos indicados no presente ponto, desde que os candidatos declarem, no ponto 7 do Formulário de Candidatura, que reúnem os referidos requisitos.
14.2.2 - Documento comprovativo do requisito habilitacional referido no ponto 7.2 do presente aviso (original ou fotocópia).
14.2.3 - Fotocópias da Carta de Condução da categoria CE, e Cartão de Condutor (aplicável aos candidatos ao procedimento concursal com a Ref.ª B).
14.2.4 - Declaração comprovativa da titularidade de vínculo de emprego público, caso o candidato a detenha, emitida pela entidade empregadora pública à qual o candidato pertence, com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, onde conste:
a) Modalidade de vínculo público e sua determinabilidade;
b) Carreira, categoria e atividade executada e respetivo tempo de serviço;
c) Posição remuneratória detida pelo candidato à data de apresentação da candidatura;
d) As avaliações quantitativas de desempenho referentes aos últimos três períodos de avaliação em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar ou, se for o caso, declaração comprovativa de que o candidato não foi avaliado nesse período com indicação do respetivo motivo.
15 - Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações académicas, experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais, contudo, só serão tidos em consideração pelo júri do procedimento concursal se devidamente comprovadas, nomeadamente através de fotocopiados documentos relativos a experiência profissional e formação profissional frequentada.
16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos formulários de candidatura serão punidas nos termos da lei.
17 - Os candidatos com deficiência devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar nos processos de seleção.
18 - O Júri do procedimento concursal e do período experimental terá a seguinte constituição:
Ref.ª A, B e C - Membros efetivos:
Presidente, Maria Madalena Gonçalves Correia, Assistente Técnica da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João.
Vogais efetivos: Maria Helena da Silva Campos Guerreiro Palminha, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Patrícia de Oliveira Ribeiro, Assistentes Técnicas da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João.
Vogais suplentes: José Manuel Martins Guerreiro e José de Jesus Marreiros, Assistentes Operacionais da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João.
19 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva formula classificativa, constam da ata da reunião do júri do procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada, para consulta, na União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, e disponibilizada em http://ufbensafrimbarao.pt, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República com informação sobre a sua publicitação, de conformidade com o disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação.
21 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, o presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (http//www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página eletrónica (http://ufbensafrimbarao.pt) por extrato, num jornal de expansão nacional, num prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, promover-se-á a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional.
9 de outubro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João, Duarte Nuno Evangelista Lopes Rio.
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