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Aviso 14746/2018, de 15 de Outubro

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Sumário

Nomeação em substituição de dirigentes intermédios de 3.º grau

Texto do documento

Aviso 14746/2018

Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 13 de setembro de 2018, foram designados, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado, aplicado à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 42/2016, de 28 de dezembro e 114/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores infra citados e respetivos cargos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, conjugado com o artigo 154.º, da LTFP, com efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2018, a saber:

Paulo João Pereira Jorge, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau, da Unidade Municipal de Aprovisionamento e Contratação;

Dorinda Maria Alves Sanches, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau, da Unidade Municipal de Obras Municipais;

Ana Paula Alves Cadime, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau, da Unidade Municipal de Obras Municipais;

Gabriela Dias Fernandes, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau, da Unidade Municipal de Apoio Jurídico.

Nota Curricular

Nome: Paulo João Pereira Jorge

Habilitações literárias:

Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora

Experiência Profissional:

Desde dezembro de 2008, Técnico Superior de 1.ª Classe, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a desempenhar Funções no Serviço de Aprovisionamento e Contratação, do Departamento de Administração Geral e Finanças do Município de Boticas;

Desde junho de 2005 a dezembro de 2008, Técnico Superior de 2.ª Classe, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a desempenhar Funções no Serviço de Aprovisionamento e Contratação, do Departamento de Administração Geral do Município de Boticas;

Desde outubro de 2004 a junho de 2005, Técnico Superior de 2.ª Classe, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, a desempenhar Funções no Serviço de Aprovisionamento e Contratação, do Departamento de Administração Geral do Município de Boticas;

Desde setembro de 2003 a e agosto de 2004, estagiário a desempenhar funções no Departamento de Administração Geral, Serviço de Património e Aprovisionamento.

Nota Curricular

Nome: Dorinda Maria Alves Sanches

Habilitações Literárias:

Mestrado em Engenharia Agronómica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Licenciatura em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Experiência Profissional:

Desde julho de 2004 - Técnica Superior em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a desempenhar funções no Gabinete de Candidaturas Empreendedorismo e Mundo Rural do Município de Boticas.

De fevereiro de 2002 a junho de 2004 - Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal dos Vereadores da Câmara Municipal de Boticas.

De setembro de 2000 até à presente data - Formadora em diversos cursos na área das ciências agrárias, desenvolvimento rural e empreendedorismo.

De agosto de 2000 a janeiro de 2002 - Técnica da Unidade de Inserção na Vida Ativa de Boticas da Associação de Comércio e Industria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega.

De setembro de 1999 a maio de 2000 e novembro de 2009 a maio de 2010 - Entrevistadora no Recenseamento Geral de Agricultura (RGA/99) e Recenseamento Agrícola (RA/09), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística.

Membro do Júri em vários Procedimentos Concursais.

Nota Curricular

Nome: Ana Paula Alves Cadime

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

Experiência profissional:

Desde outubro de 2014, Técnica Superior na Câmara Municipal de Boticas, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, a desempenhar funções na Divisão de Gestão e Administração do Território;

Desde 2009 a 2013, Técnica Superior de 2.ª Classe na Câmara Municipal de Boticas, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo a desempenhar funções no âmbito da elaboração de procedimentos de concursos públicos e avaliação de propostas;

Desde outubro de 2007 a outubro de 2009, Técnica superior na empresa Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, a desempenhar funções no âmbito da elaboração de projetos e estimativas orçamentais, acompanhamento e fiscalização de obras públicas;

Desde fevereiro 2006 a outubro 2007 Técnica Superior na Câmara Municipal de Boticas, a desempenhar funções no âmbito da elaboração de projetos e estimativas orçamentais, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.

Nota Curricular

Nome: Gabriela Dias Fernandes

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, com especialização em Jurídico Políticas, na Faculdade de Direito, Universidade Lusíada - Porto.

Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo - Faculdade Direito da Universidade do Porto.

Experiência profissional:

Desde janeiro 2007, Técnica Superior Jurista, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na Câmara Municipal de Boticas;

Desde janeiro de 2004 a maio de 2005, Advogada estagiária, no escritório advogados na empresa António Sarmento e Francisco Pacheco - Associados

Desde 2005 a 2006, Técnica de Atendimento (Gabinete Apoio à Mulher) - Tutelado CIDM (Comissão para a igualdade e para os direitos das Mulheres) ARCSS - Gondomar;

Desde 2009 a 2018, Técnica Cooptada - Jurista, Comissão Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Boticas

Membro de júri em vários processos de contratação de pessoal, na empresa Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso.

1 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3499785.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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