Abertura de procedimento concursal de seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau (Chefes de Divisão)
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião realizada em 12/07/2018, e da deliberação da Assembleia Municipal, tomada na reunião da Sessão extraordinária do mês de julho realizada em 31/07/2018, determino a abertura dos seguintes procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos de direção intermédia de 2.ª grau, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público(BEP):
a) Chefe da Divisão de Administração Geral
b) Chefe da Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização
c) Chefe da Divisão de Apoio Jurídico
d) Chefe da Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais
e) Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo
f) Chefe da Divisão de Cultura e Turismo
g) Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Cidadania
h) Chefe da Divisão de Ação Social e Saúde
i) Chefe da Divisão de Compras e Património
j) Chefe da Divisão de Ambiente, Energia e Obras
k) Chefe da Divisão de Gestão Urbanística
l) Chefe da Divisão de Planeamento do Território
m) Divisão de Serviços Urbanos e Gestão de Equipamentos
n) Chefe da Divisão de Mobilidade e Transportes
o) Diretor do Museu de Aveiro | equiparado a Chefe de Divisão
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará de publicação na BEP.
6 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Ribau Esteves, eng.
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