Concurso de ingresso na carreira de investigação científica, área de epidemiologia, bioestatística e bioinformática
1 - Nos termos do previsto do previsto no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo de 16 de agosto de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso de ingresso, de seleção internacional, para recrutamento de um doutorado para ocupação de posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar, para constituição de um vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o exercício de atividades de investigação e desenvolvimento com vista à realização da missão e das atribuições do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA) definidas no artigo 3.º do Decreto-Lei 27/2012 de 8 de fevereiro, na seguinte área científica:
Epidemiologia, bioestatística e bioinformática (um posto de trabalho no tema da bolsa MULTI04046/BioISI)
2 - A área científica para a qual é aberto o concurso corresponde à do bolseiro de pós-doutoramento, a executar funções de pós-doutorado há mais de três anos, estando assim abrangido pelo n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de junho
3 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprova o Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC);
b) Lei 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP);
c) Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril na sua redação atual, que aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).
4 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
5 - Local de trabalho - instalações da Sede do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, em Lisboa.
6 - Remuneração base e regalias sociais - A remuneração é a fixada para a categoria de investigador auxiliar, de acordo com o conjugadamente disposto no artigo 15.º RJEC e Decreto Regulamentar 11-A/2017, estando posicionada entre os níveis 53 e o 54 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro, a que corresponde o valor de 3.191,82 Euros.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidato(a)s nacionais, estrangeiro(a)s e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) nas áreas a seguir indicadas, e detentores(as) de um currículo científico e profissional adequado à atividade a desenvolver, e que cumprem os requisitos gerais de admissão a concurso definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos neste ponto:
7.1 - Referência do posto de trabalho: DL57 INSA-07/2018 - corresponde à bolsa associada ao projeto MULTI/04046/2013, área afim de Biologia Computacional
7.1.1 - Requisitos específicos: Doutoramento em Química - especialidade Química-Física e experiência profissional mínima de 2 anos em Biologia Computacional
7.1.2 - Requisitos preferenciais:
a) Experiência em Bioinformática, Biologia Computacional, Modelação Molecular, Simulação Computacional de Sistemas Moleculares, Data Mining e aprendizagem automática;
b) Experiência na aplicação de métodos de análise bioinformática, data mining e aprendizagem automática a conjuntos de dados biológicos e biomédicos de grande escala (Big Data);
c) Conhecimentos de biologia e genética humana;
d) Experiência em modelação computacional de sistemas moleculares;
e) Conhecimentos detalhados e experiência de gestão de servidores em sistemas distribuídos e sistemas de computação científica de alta capacidade;
f) Autoria de artigos em revistas internacionais com arbitragem científica;
g) Autoria de apresentações científicas em reuniões nacionais e internacionais;
h) Experiência comprovada de participação em projetos de investigação na área científica do concurso.
8 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, tem de respeitar o estabelecido no Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, devendo o cumprimento de quaisquer formalidades aí estabelecidas ocorrer até à data do termo do prazo para a candidatura.
9 - Critérios de seleção e avaliação - Nos termos conjugados do artigo 5.º do RJEC e do artigo 10.º do ECIC a seleção dos doutorados realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos.
9.1 - A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica e tecnológica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo(a) candidato(a);
b) Da experiência profissional do candidato na área científica do concurso e sua relevância para a missão do INSA;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura científica, consideradas de maior relevância pelo(a) candidato(a).
9.2 - A avaliação do(a)s candidato(a)s é expressa numa escala numérica de 0 a 20, tendo em conta os elementos indicados no ponto anterior, e consiste na apreciação do curriculum vitae dos candidato(a)s e da adequação do(a)s mesmo(a)s aos requisitos preferenciais do lugar posto a concurso.
9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar, em concreto, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Entrevista - A apreciação mencionada no número anterior poderá ser complementada por entrevista que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.
11 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
12 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas ao(à)s candidato(a)s sempre que solicitadas.
13 - Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri procede à elaboração da lista ordenada do(a)s candidato(a)s aprovado(a)s com a respetiva classificação.
14 - Formalização das candidaturas:
14.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura obrigatório, disponível na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt no separador "Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais" de onde conste a área científica, referência do posto de trabalho, nome completo, filiação, número e data de validade do cartão de cidadão, ou de outro documento de identificação civil, número de identificação fiscal, data e local de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
14.2 - As candidaturas podem ser entregues:
Através de envio por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...";Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...", no período compreendido entre as 9H30M e as 16H30M.
14.3 - O requerimento é acompanhado dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 7 e 9, nomeadamente:
14.3.1 - Cópia de certificado ou diploma do doutoramento;
14.3.2 - Resumo da tese de doutoramento;
14.3.3 - Curriculum vitae detalhado, redigido em português ou em inglês, um exemplar em papel e um em formato digital, onde constem as atividades científicas desenvolvidas e os períodos correspondentes, os trabalhos publicados, e a indicação da experiência profissional referida nos pontos 7 e 9;
14.3.4 - Cópia das três publicações mais relevantes em revistas científicas com arbitragem em formato digital;
14.3.5 - Outros documentos considerados relevantes.
15 - Os candidatos apresentam com os seus requerimentos os documentos referidos no ponto 14.3, em suporte papel e suporte digital (formato pdf) até ao último dia do prazo de abertura de concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação do presente Aviso.
16 - São excluído(a)s da admissão ao concurso o(a)s candidato(a)s que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso.
17 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato(a), em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
18 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
19 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações sitas na Direção de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, na Avenida Padre Cruz, Lisboa, publicitadas no endereço eletrónico do INSA, www.insa.min-saude.pt, sendo os candidatos notificados por email com recibo de entrega da notificação.
20 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do RJEC, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt e da FCT, IP, nas línguas portuguesa e inglesa.
21 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento dos postos de trabalho indicados, caducando com o seu preenchimento.
22 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. O(a)s candidato(a)s devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
23 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC e o artigo 19.ª do ECIC, o júri tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Peter Jordan, investigador coordenador, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Vogais:
Professor Doutor Luís Miguel Parreira e Correia, professor associado com agregação, Departamento de Informática, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Doutora Luísa Maria Quental Mota Vieira, investigadora principal, Hospital do Divino Espírito Santos, Ponta Delgada;
Professora Doutora Sara Alexandra Cordeiro Madeira, professora associada, Departamento de Informática, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Doutora Astrid Carolina Lentz de Moura Vicente, investigadora principal convidada, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
20 de agosto de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., Fernando de Almeida.
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