TORNA PÚBLICO TER O REPRESENTANTE PERMANENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA EM ESTRASBURGO DEPOSITADO JUNTO DA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, EM 30 DE SETEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CARTA SOCIAL EUROPEIA.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-01-31 - Aviso 73/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Croácia ratificado, em 8 de Março de 1999, em Estrasburgo, a Carta Social Europeia.

• 2005-12-27 - Aviso 466/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração.

• 2006-01-09 - Aviso 5/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração.

• 2007-03-06 - Aviso 54/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração.

• 2007-04-17 - Aviso 291/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Hungria formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Maio de 2004, uma declaração à Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, tendo formulado uma declaração.