Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 3.º grau
João Manuel Casaca Português, Presidente da Associação de Municípios do Alentejo Central, no uso da competência própria conferida pela conjugação do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005 de 30 de agosto; 64-A/2008 de 31 de dezembro; 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013 de 29 de agosto e Lei 128/2015 de 03 de setembro; com o n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, nomeia de acordo com a deliberação do Conselho Diretivo de 17/04/2018 em regime de substituição para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau a Dr.ª Maria Isabel Raposo Teodósio Bastos Alhinho e o Eng.º Carlos Manuel Figueiras Carvoeiras Baiôa Monteiro responsáveis pela gestão e coordenação das atividades das unidades orgânicas - Serviços de Administrativos e Financeiros e Serviços Técnicos, respetivamente, procedendo à sua colocação na 6.ª posição remuneratória, na carreira de técnico superior auferindo o valor de 2025.35(euro), de acordo com a tabela remuneratória em vigor.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de abril de 2018.
17 de abril de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Alentejo Central, Dr. João Manuel Casaca Português.
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