Nomeação para cargo de direção intermédia de 4.º grau
Chefe de Unidade Municipal Financeira e de Contratação Pública
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau - Chefe da Unidade Municipal Financeira e de Contratação Pública, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 92, de 14 de maio de 2018, na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE201805/0651 e no jornal Diário de Notícias de 15/05/2018, no uso da competência própria conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio o licenciado Nuno Miguel Caeiros Amaral no cargo de direção intermédia de 4.º grau, Chefe de Unidade Municipal - Unidade Municipal Financeira e de Contratação Pública da Câmara Municipal de Portel, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos da alínea c) do n,º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas e na proposta de designação apresentada pelo júri.
O provimento do cargo produz efeitos a partir de 01 de julho de 2018.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões que motivam a presente nomeação.
Nota Curricular
Nome: Nuno Miguel Caeiros Amaral
Data de Nascimento: 22/12/1978
Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Évora
Categoria Profissional: Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Portel, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Atividade Profissional:
Categoria: Técnico Superior desde 15/08/2011, desempenhando funções na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel.
Ingresso no Quadro Privativo da Câmara Municipal de Portel em 15/08/2011, tendo iniciado funções na autarquia em regime de contrato de trabalho a termo certo (de 06/09/2002 a 05/11/2002; e de 24/01/2006 a 14/08/2011).
Técnico Superior a exercer as funções de coordenação nas áreas para as quais é designado, ao serviço da Divisão Administrativa e Financeira - Unidade Municipal Financeira e de Contratação Pública, frequentou diversos cursos de formação profissional e possui relevante experiência na área funcional do cargo a prover.
29 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
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