Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 11060/2018, de 10 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Designação em regime de comissão de serviço de Diretor Delegado

Texto do documento

Aviso 11060/2018

Na sequência do procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, aberto pelo aviso 6218/2017, publicado no Diário da República n.º 106, de 1 de junho de 2017, de acordo com a proposta do júri, designo nos termos dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na atual redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em comissão de serviço pelo período de três anos.

O presente despacho produz efeitos a 01 de julho de 2018.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado

Dados pessoais:

José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, bilhete de identidade n.º 4485264, emitido em 30 de maio de 2003 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 11 de fevereiro de 1963, de nacionalidade Portuguesa, residente em Caldas da Rainha.

Habilitações académicas:

Doutorando em Ciências do Risco, no programa Doutoral Território, Riscos e Políticas Públicas, programa conjunto das Universidades Coimbra, Lisboa e Aveiro, a decorrer na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação das Organizações, Estatística e Análise de Dados, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lisboa.

Experiência e Formação Internacional:

Perito internacional certificado pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil e pelas Nações Unidas, tendo participado em várias missões internacionais no âmbito da proteção e socorro, como perito avaliação e coordenação e como team leader, participou ainda em visitas técnicas, em cursos de certificação internacional como formando, como formador internacional, em exercícios internacionais, em fóruns e programas internacionais, nos seguintes países:

Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chile, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos América (nos Estados de Washington DC, Maryland, Virgínia, New Jersey, Connecticut, Califórnia, Idaho, New York, Florida) França, Guiné, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Moçambique, Polónia e Suécia.

Formação Específica:

Curso de Auditor de Defesa Nacional. Frequência de vários cursos, seminários, Workshop's, na qualidade de Comandante Operacional Nacional, de Comandante Operacional Distrital, de Coordenador Distrital e de Comandante dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, no âmbito do planeamento de operações e gestão de emergências, segurança contra incêndios, gestão organizacional, técnicas de Estado-Maior, sistemas e tecnologias de informação e comunicação, sistema de coordenação, Comando e controlo. Vários cursos profissionais, informática, técnico superior estagiário e outros no âmbito da Administração Pública. Palestrante convidado para vários seminários e fóruns no âmbito da Segurança aos mais variados níveis, NBQ, Bombeiros, Proteção Civil, Catástrofes.

Experiência Profissional:

Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, com desempenho de funções na Divisão de Planeamento e Gestão, desde janeiro de 2017 a junho de 2018;

Nomeado Perito para a Comissão Técnica Independente criada pela Assembleia da República pela Lei 109-A/2017 de 14 de dezembro e pelo despacho do Presidente da Assembleia da República n.º 10998-A/2017, de 14 de dezembro para análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental;

Nomeado Perito para a Comissão Técnica Independente, criada pela Assembleia da República pela Lei 49-A/2017 de 10 de julho e pela Resolução da Assembleia da República n.º 147-A/2017, de 11 de julho, para análise dos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande e concelhos limítrofes;

Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, desde dezembro de 2012 até 02 de janeiro de 2017, equiparado a Subdiretor geral;

Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Distrito de Leiria da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de janeiro de 2004 a dezembro de 2012, equiparado a Diretor de Serviços;

Nomeado Coordenador de Agrupamento das forças (COAG AGRUF02) constituído pelos distritos de Leiria, Lisboa, Castelo Branco, Coimbra, Viseu e Guarda, em maio de 2011 pela NOP 2203;

Professor do Ensino Superior (equiparado a Professor Adjunto) no Instituto Politécnico de Leiria, lecionando no 3.º ano da Licenciatura de Proteção Civil desde 2006 e na Pós-Graduação em Trauma e Emergência, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria;

Chefe de Divisão do Meio Ambiente na Câmara Municipal das Caldas da Rainha (maio 2001 a janeiro de 2004);

Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, com desempenho de funções no Departamento de Planeamento, auditoria e de Recursos Humanos e na Divisão de Politica de Emprego Público (fevereiro de 2000 a maio de 2001);

Chefe de Secretaria, com a categoria de Chefe de Divisão na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, sendo responsável pela área Administrativa e contabilística (maio 1981 a janeiro 2000);

Experiência profissional relevante nas áreas de assessoria fiscal, financeira e contabilística.

Louvores e Condecorações:

Medalha de Mérito Cívico e Humanitário, atribuída por unanimidade da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, distinguindo o desempenho como Comandante Operacional Nacional. Caldas da Rainha, 15 de maio de 2017;

Louvor, atribuído por sua Excelência a Ministro da Administração Interna, em 17 de abril de 2017, com o n.º 146, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 90, em 10 de maio de 2017;

Louvor, atribuído por sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 10 de novembro de 2015;

Referência elogiosa por sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna, conforme despacho 13569/2015 de 10 de novembro de 2015;

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau prata e distintivo laranja, atribuído por sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 24 de junho de 2011;

Louvor, atribuído por sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil, em 16 de outubro de 2009;

Louvor, atribuído por sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil, em 31 de janeiro de 2008;

Medalha de Mérito - Grau Ouro, atribuída pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, 15 de maio de 2005;

Medalha Grau Ouro - Serviços Distintos, atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses, janeiro de 2000;

Louvor, atribuído pelo General Governador Militar de Lisboa, no cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, em 10 de dezembro de 1985.

20 de julho de 2018. - O Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

311565978

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3430340.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2017-07-10 - Lei 49-A/2017 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-12-14 - Lei 109-A/2017 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda