Na sequência do procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, aberto pelo aviso 6218/2017, publicado no Diário da República n.º 106, de 1 de junho de 2017, de acordo com a proposta do júri, designo nos termos dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na atual redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em comissão de serviço pelo período de três anos.
O presente despacho produz efeitos a 01 de julho de 2018.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado
Dados pessoais:
José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, bilhete de identidade n.º 4485264, emitido em 30 de maio de 2003 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 11 de fevereiro de 1963, de nacionalidade Portuguesa, residente em Caldas da Rainha.
Habilitações académicas:
Doutorando em Ciências do Risco, no programa Doutoral Território, Riscos e Políticas Públicas, programa conjunto das Universidades Coimbra, Lisboa e Aveiro, a decorrer na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduado em Gestão de Sistemas de Informação das Organizações, Estatística e Análise de Dados, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lisboa.
Experiência e Formação Internacional:
Perito internacional certificado pelo Mecanismo Europeu de Proteção Civil e pelas Nações Unidas, tendo participado em várias missões internacionais no âmbito da proteção e socorro, como perito avaliação e coordenação e como team leader, participou ainda em visitas técnicas, em cursos de certificação internacional como formando, como formador internacional, em exercícios internacionais, em fóruns e programas internacionais, nos seguintes países:
Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chile, Chipre, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos América (nos Estados de Washington DC, Maryland, Virgínia, New Jersey, Connecticut, Califórnia, Idaho, New York, Florida) França, Guiné, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Moçambique, Polónia e Suécia.
Formação Específica:
Curso de Auditor de Defesa Nacional. Frequência de vários cursos, seminários, Workshop's, na qualidade de Comandante Operacional Nacional, de Comandante Operacional Distrital, de Coordenador Distrital e de Comandante dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, no âmbito do planeamento de operações e gestão de emergências, segurança contra incêndios, gestão organizacional, técnicas de Estado-Maior, sistemas e tecnologias de informação e comunicação, sistema de coordenação, Comando e controlo. Vários cursos profissionais, informática, técnico superior estagiário e outros no âmbito da Administração Pública. Palestrante convidado para vários seminários e fóruns no âmbito da Segurança aos mais variados níveis, NBQ, Bombeiros, Proteção Civil, Catástrofes.
Experiência Profissional:
Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, com desempenho de funções na Divisão de Planeamento e Gestão, desde janeiro de 2017 a junho de 2018;
Nomeado Perito para a Comissão Técnica Independente criada pela Assembleia da República pela Lei 109-A/2017 de 14 de dezembro e pelo despacho do Presidente da Assembleia da República n.º 10998-A/2017, de 14 de dezembro para análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental;
Nomeado Perito para a Comissão Técnica Independente, criada pela Assembleia da República pela Lei 49-A/2017 de 10 de julho e pela Resolução da Assembleia da República n.º 147-A/2017, de 11 de julho, para análise dos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande e concelhos limítrofes;
Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, desde dezembro de 2012 até 02 de janeiro de 2017, equiparado a Subdiretor geral;
Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro do Distrito de Leiria da Autoridade Nacional de Proteção Civil, de janeiro de 2004 a dezembro de 2012, equiparado a Diretor de Serviços;
Nomeado Coordenador de Agrupamento das forças (COAG AGRUF02) constituído pelos distritos de Leiria, Lisboa, Castelo Branco, Coimbra, Viseu e Guarda, em maio de 2011 pela NOP 2203;
Professor do Ensino Superior (equiparado a Professor Adjunto) no Instituto Politécnico de Leiria, lecionando no 3.º ano da Licenciatura de Proteção Civil desde 2006 e na Pós-Graduação em Trauma e Emergência, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria;
Chefe de Divisão do Meio Ambiente na Câmara Municipal das Caldas da Rainha (maio 2001 a janeiro de 2004);
Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, com desempenho de funções no Departamento de Planeamento, auditoria e de Recursos Humanos e na Divisão de Politica de Emprego Público (fevereiro de 2000 a maio de 2001);
Chefe de Secretaria, com a categoria de Chefe de Divisão na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Caldas da Rainha, sendo responsável pela área Administrativa e contabilística (maio 1981 a janeiro 2000);
Experiência profissional relevante nas áreas de assessoria fiscal, financeira e contabilística.
Louvores e Condecorações:
Medalha de Mérito Cívico e Humanitário, atribuída por unanimidade da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, distinguindo o desempenho como Comandante Operacional Nacional. Caldas da Rainha, 15 de maio de 2017;
Louvor, atribuído por sua Excelência a Ministro da Administração Interna, em 17 de abril de 2017, com o n.º 146, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 90, em 10 de maio de 2017;
Louvor, atribuído por sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 10 de novembro de 2015;
Referência elogiosa por sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna, conforme despacho 13569/2015 de 10 de novembro de 2015;
Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau prata e distintivo laranja, atribuído por sua Excelência o Ministro da Administração Interna, em 24 de junho de 2011;
Louvor, atribuído por sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil, em 16 de outubro de 2009;
Louvor, atribuído por sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil, em 31 de janeiro de 2008;
Medalha de Mérito - Grau Ouro, atribuída pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, 15 de maio de 2005;
Medalha Grau Ouro - Serviços Distintos, atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses, janeiro de 2000;
Louvor, atribuído pelo General Governador Militar de Lisboa, no cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, em 10 de dezembro de 1985.
20 de julho de 2018. - O Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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