Nomeação para cargo de direção intermédia de 4.º grau
Chefe de Unidade Municipal de Administração Geral
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau - Chefe da Unidade Municipal de Administração Geral, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 92, de 14 de maio de 2018, na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE201805/0650 e no jornal Diário de Notícias de 15/05/2018, no uso da competência própria conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio a licenciada Joaquina de Jesus Grilo Ameixa Fernandes no cargo de direção intermédia de 4.º grau, Chefe de Unidade Municipal - Unidade Municipal de Administração Geral da Câmara Municipal de Portel, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos da alínea c) do n,º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas e na proposta de designação apresentada pelo júri.
O provimento do cargo produz efeitos a partir de 01 de julho de 2018.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões que motivam a presente nomeação.
Nota Curricular
Nome: Joaquina de Jesus Grilo Ameixa Fernandes
Data de Nascimento: 18/01/1968
Formação Académica: Licenciatura em Sociologia, pela Universidade de Évora
Categoria Profissional: Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Portel, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Atividade Profissional:
Categoria: Técnica Superior desde 12/05/2005, desempenhando funções na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel.
Ingresso no Quadro Privativo da Câmara Municipal de Portel em 07/06/1989, tendo iniciado funções na autarquia em 21/12/1987, em regime de contrato de trabalho a termo certo.
Técnica Superior a exercer as funções de coordenação nas áreas para as quais é designada, ao serviço da Divisão Administrativa e Financeira - Unidade Municipal de Administração Geral, frequentou diversos cursos de formação profissional e possui relevante experiência na área funcional do cargo a prover.
29 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
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