O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a necessidade de reestruturar a respetiva unidade orgânica, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada em Medicina Veterinária, Ana Cristina Caseiro Miguel, como Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Baixo Alentejo, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da região do Alentejo.
Cessa, funções a 30 de abril como Chefe de Divisão daquela unidade orgânica a Dr.ª Maria Rita Tolentino Gorjão Clara Mira Cruz.
O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2018.
4 de maio de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Ana Cristina Caseiro Miguel
Data de nascimento: 5 de abril de 1972
Naturalidade: Luanda, Angola
Habilitações académicas:
Julho de 2010 - Curso de Pós Graduação em Fitoterapia e Medicina Tradicional Chinesa, realizado através da Universidade de Évora/Escola Superior de Medicina Chinesa Dr. Pedro Choy na Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus em Évora.
Fevereiro de 2005 - Curso de Pós-Graduação em Gestão da Qualidade e da Segurança Alimentar - 3.ª Edição, realizado através do Núcleo de Investigação e Formação em Segurança e Qualidade Alimentar - NISQA.
04-02-1997 - Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa.
Atividade profissional relevante:
Desde 19-11-2012 até ao presente exerce funções na Divisão de Alimentação e Veterinária do Alentejo Central, nomeadamente no âmbito de: Controlos TIC, PACE, PCOL, Planos de Erradicação, BEA, PCEDA.
Novembro de 2008 a abril de 2013 - Exerceu funções de Inspeção Higiossanitária e Controlo da Qualidade e da Segurança Alimentar na cozinha do Hospital Doutor José Maria Grande em Portalegre, em regime de assessoria.
Março de 2003 a abril de 2013 - Exerceu funções de Inspeção Higiossanitária e Controlo da Qualidade e da Segurança Alimentar na cozinha do Hospital de Santa Luzia em Elvas, em regime de assessoria.
15-09-2010 a 18-11-2012 - Chefe de Divisão da Divisão de Intervenção Veterinária de Elvas.
Janeiro de 2008 a 14-09-2010 exerceu funções na Divisão de Intervenção Veterinária de Évora desenvolvendo atividades no âmbito do controlo oficial em todas as áreas funcionais atribuídas à Unidade Orgânica, com relevo para a saúde e bem-estar animal; higiene pública veterinária; controlos de trânsito intracomunitário e interno e alimentação animal.
Entre 05-09-2008 e 20-03-2009 e em período de vacatura do lugar de Chefe de Divisão assegurou funções de coordenação da Divisão Intervenção Veterinária de Évora assegurando atividades de gestão inerentes.
Entre maio de 2008 e abril de 2009 exerceu funções de Responsável pelo Núcleo de Intervenção Veterinária de Reguengos de Monsaraz - Divisão de Intervenção Veterinária de Évora.
Entre 05-05-1997 e 31-12-2007 exerceu funções na Divisão de Intervenção Veterinária de Elvas sob alçada da Direção Regional de Agricultura do Alentejo e posteriormente da Direção-Geral de Veterinária - desenvolvendo atividade no âmbito do controlo oficial em todas as áreas funcionais a cargo da Unidade Orgânica.
Entre fevereiro de 2003 e abril de 2006 coordenou a Divisão de Intervenção Veterinária de Elvas, de acordo com o Despacho 11/2003, de 17 de fevereiro, emitido pelo Diretor Regional de Agricultura do Alentejo assegurando atividades de gestão inerentes.
Entre outubro de 1998 e março de 2007 exerceu o cargo de Responsável Técnica pela Unidade Laboratorial de Elvas, com o Termo de Ajuramentação assinado e homologado pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de Lisboa (ao abrigo do art.º n.º 2 e art.º n.º 3, alínea e), do Decreto-Lei 241/90 de 25 de julho).
Formação profissional:
06 a 09 de setembro de 2016 - BTFSF Courses on "Movement of Dogs and Cats"
10 a 14 de setembro de 2012 - BTFSF Courses on "Training on Food Hygiene & Controls on Milk & Dairy Products"
7 de novembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 - "Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública"
311524642
