1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Alfredo Natividade Barbosa, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, o n.º 2 do artigo 182.º do Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio e o Despacho 6833-A/2018, de 13 de julho.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
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