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Aviso 9759/2018, de 20 de Julho

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Sumário

Renovação de comissões de serviço

Texto do documento

Aviso 9759/2018

Renovação de comissões de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos dos artigos 22.º, 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e ainda do disposto no artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atualizada, foram renovadas as seguintes comissões de serviço:

Dr. Alcides José Fuschini Bizarro, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Cultura e Desenvolvimento Social, por mais três anos, com efeitos a 6 de maio de 2018, de acordo com o meu despacho datado de 6 de março de 2018;

Dr.ª Tânia de Jesus Pinheiro Pereira, no cargo de dirigente intermédia de 3.º grau - Chefe do Setor de Desenvolvimento Económico e Turismo, por mais três anos, com efeitos a 15 de maio de 2018, de acordo com o meu despacho datado de 14 de março de 2018;

Dr.ª Margarida Pedrosa Ferreira Moreno Silvestre, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação, Desporto e Juventude, por mais três anos, com efeitos a 15 de junho de 2018, de acordo com o meu despacho datado de 13 de abril de 2018;

Dr. Ricardo Jorge Mateus Ribeiro, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Administração e Finanças, por mais três anos, com efeitos a 1 de julho de 2018, de acordo com o meu despacho datado de 11 de abril de 2018.

15 de junho de 2018. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

311453305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3408262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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