Cessação/Nomeação em regime de substituição Pessoal Dirigente
No uso da competência conferida no n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho exarado em 1 de junho de 2018, em virtude da reestruturação dos serviços municipais, cessaram as nomeações em regime de substituição dos trabalhadores a seguir mencionados, por extinção das respetivas unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas:
Dr.ª Clarisse Isabel Pereira Neves - Chefe da Divisão de Atendimento ao Munícipe;
Dr. Fernando Luís Gaspar da Silva Pereira Marques - Chefe da Divisão de Gestão Financeira;
Eng.º Rui Miguel Costa Teixeira - Chefe da Divisão de Obras Municipais;
Eng.ª Paula Alexandra Neves do Couto Marques - Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;
Dr.ª Célia Maria Gaspar dos Reis - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
Dr.ª Ana Isabel de Jesus Alves Monteiro - Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais;
Dr.ª Ana Maria Saraiva das Neves - Chefe da Divisão de Ação Cultural;
Dr. Fernando Manuel Paquim Gameiro - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Turismo;
Arq.ª Ana Margarida dos Santos Sequeira - Chefe da Divisão de Gestão do Território;
Eng.º Rui José Sousa Rodrigues de Melo - Dirigente da Subunidade Orgânica de 3.º Grau de Relações Institucionais e Comunicação;
Dr. Vítor Manuel de Sousa Dias - Dirigente da Subunidade Orgânica de 3.º Grau de Fiscalização e Contencioso;
Dr. António Jacinto Afonso Santos Costa - Dirigente da Subunidade Orgânica de 3.º Grau de Licenciamentos Não Urbanísticos.
Mais se torna público que por meus despachos exarados em 01 de junho de 2018, foram nomeados em regime de substituição, por um período de 90 dias, prorrogável caso estejam a decorrer procedimentos concursais, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada ao pessoal dirigente das Câmaras Municipais pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, os seguintes trabalhadores:
Dr. Fernando Luís Gaspar da Silva Pereira Marques, no lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira (DGF) - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;
Dr. Eusébio Manuel Silva Monteiro, no lugar de Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Informática (DRHI) - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;
Eng.º Rui Miguel Costa Teixeira, no lugar de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos (DOMSU) - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;
Dr.ª Célia Maria Gaspar dos Reis, no lugar de Chefe da Divisão de Ordenamento do Território (DOT) - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;
Dr.ª Ana Maria Saraiva das Neves, no lugar de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Eventos e Juventude (DACEJ) - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;
Dr.ª Ana Isabel de Jesus Alves Monteiro, no lugar de Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais (DEAS) - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;
Dr.ª Clarisse Isabel Pereira Neves, no lugar de Chefe da Divisão de Apoio a Fundos Comunitários, Projetos e Expediente (DAFCPE) - Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau;
Dr. Fernando Manuel Paquim Gameiro, no lugar de Chefe do Serviço de Turismo e Relações Internacionais (STRI) - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau;
Dr. Vítor Manuel de Sousa Dias, no lugar de Chefe do Serviço de Fiscalização e Contencioso (SFC) - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau;
Eng.ª Paula Alexandra Neves do Couto Marques, no lugar de Chefe do Serviço de Ambiente e Sustentabilidade (SAS) - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau;
Arq.ª Ana Margarida dos Santos Sequeira, no lugar de Chefe do Serviço de Projetos Técnicos (SPT) - Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau;
11 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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