Delegação de competências relativas a provas de doutoramento e de agregação do Instituto Superior de Economia e Gestão
Considerando o disposto:
No artigo 34.º do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e subsequentes alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176;
Na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 239/2007, de 19 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, que aprovou o regime jurídico do título académico de agregado;
Considerando, ainda:
O n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174;
O n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), aprovados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, alterados e republicados pelo Despacho Normativo 1-A/2016 do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março;
Os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, republicado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4;
Considerando, finalmente:
A publicação, no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março, do Despacho 2168/2018, pelo qual foram delegadas competências relativas a júris de provas de doutoramento, de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, e de equivalências e reconhecimentos ao grau de doutor;
A tomada de posse, a 30 de maio, dos membros do Conselho Científico do Instituto Superior de Economia e Gestão, cujo Presidente será ainda nomeado:
1 - Delego no Doutor Nuno João de Oliveira Valério, Professor Catedrático e membro do Conselho Científico, as competências para presidir aos seguintes júris:
1.1 - De provas de doutoramento do Mestre Sérgio Rodrigues Nunes;
1.2 - De provas de agregação da Doutora Maria Joana Dantas Vaz Pais Ribeiro;
1.3 - De provas de agregação da Doutora Helena do Carmo Milagre Martins Gonçalves;
2 - Revogo o n.º 17 do Despacho 2168/2018, do Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março.
3 - Este Despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo que se se consideram ratificados todos os atos praticados ao seu abrigo desde o dia 8 de junho de 2018.
8 de junho de 2018. - O Reitor, António Cruz Serra.
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