Pelo Despacho 3942/2015, de 21 de abril, foi designada a Licenciada Angelina Maria Campos Costa para exercer, em comissão de serviço, as funções de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro na Namíbia, constante do mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho.
Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65 A/2016, de 25 de outubro, determina -se ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto:
1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Licenciada Angelina Maria Campos Costa, para o exercício do cargo de adjunta de coordenação da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro na Namíbia, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria 198/2017, de 26 de junho, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, do artigo 10.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018;
3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de maio de 2018 até à respetiva publicação.
18 de junho de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
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