Despacho (extrato) n.º 5924/2018

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 28 de maio de 2018, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea f) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea f) do ponto 3.2 do Despacho 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Joaquim Ludovina do Rosário, no cargo de adido técnico principal, para a área Social, no Consulado-Geral de Portugal em Paris.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 17 de agosto de 2018.

ANEXO

Nota curricular

Joaquim Ludovina do Rosário, nascido a 4 de fevereiro de 1954, em Castro Verde, casado, 3 filhos, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Ingressou na carreira técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros em fevereiro de 1987, tendo desempenhado funções de Chefe da Divisão e de Diretor de Serviços, na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Foi conselheiro social na Embaixada de Portugal em Brasília e encarregado, em exercício, da Secção Consular na Embaixada de Portugal em Andorra.

De novembro de 2009 até agosto de 2015, foi Vice-Cônsul titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará, Brasil.

Desde agosto de 2015 exerce funções de Adido Social, no Consulado-Geral de Portugal em Paris.

No exercício das suas funções ocupou cargos de especial relevo, nomeadamente:

A nível nacional:

Membro do Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração;

Membro da Comissão Nacional de Apoio à Política de Terceira Idade;

Membro do Grupo de trabalho que criou o apoio social aos portugueses no estrangeiro (ASIC, ASEC).

A nível internacional:

Na ONU:

Perito, nomeado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, para os assuntos relativos aos direitos humanos dos migrantes;

Representante português no grupo de trabalho das Nações Unidas que elaborou a Convenção para a Proteção dos Direitos dos Migrantes e Suas Famílias;

Na União Europeia:

Representante português nos Comités Técnico e Consultivo para a Livre Circulação de Trabalhadores;

Membro da delegação portuguesa nas negociações do acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça, sobre livre circulação de pessoas;

Membro da delegação portuguesa no Grupo Ad-Hoc Imigração;

Na OCDE:

Presidente do Grupo de Trabalho das Migrações de junho de 1998 a junho de 2000;

Representante português no Sistema de Observação Permanente das Migrações;

No Conselho da Europa:

Representante português e membro do Bureau do Comité das Migrações;

Representante português no Comité de Peritos Sobre Relações Intercomunitárias;

Representante português no Grupo de Altos Funcionários Encarregados de Assegurar o Seguimento da Conferência de Ministros Sobre o Movimento de Pessoas Provenientes dos Países da Europa Central e Ocidental;

Representante português no Comité de Peritos Sobre a Situação Jurídica dos Migrantes Instalados de Forma Duradoura no País de Acolhimento;

Representante português no Comité Consultivo da Convenção Europeia relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante.

5 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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