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Aviso 7814/2018, de 11 de Junho

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Sumário

Conclusão da legal tramitação do procedimento concursal comum de recrutamento a que se refere o Aviso n.º 7594/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 5 de julho de 2017

Texto do documento

Aviso 7814/2018

No cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com a conclusão da legal tramitação do procedimento concursal comum de recrutamento a que se refere o Aviso 7594/2017, do Diário da República, 2.ª série, n.º 128 de 5 de julho de 2017. Bem como na consequência da homologação pelo executivo da Junta de Freguesia de Alcântara, da unitária final no 1 de março de 2018, e respetiva publicitação, tendo em vista ao preenchimento de postos de trabalhos não preenchidos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Alcântara. Foram celebrados no dia 1 de março de 2018, os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminando, com os seguintes trabalhadores): Isabel Maria Andrade Brás de Almeida, com a categoria de Assistente Operacional (Limpeza) da carreira geral de Assistente Operacional, nível 1 da 1.ª posição remuneratória; Hugo Alexandre de Freitas Martins, com a categoria de Técnico Superior (Espaço Público e Licenciamento) da carreira geral de Técnico Superior, nível 1 da 2.ª posição remuneratória; Nuno Alexandre Chainho Garcia com a categoria de Técnico Superior (Espaço Público e Aprovisionamento) da carreira geral de Técnico Superior, nível 1 da 2.ª posição remuneratória. Foi aplicado o nível remuneratório da tabela única de trabalhadores que exercem funções públicas (Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, em cumprimento do previsto no artigo 153.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 18.º, n.º 1 da Lei 7-A/2016, de 30 de março e artigo 38.º, n.º 3 da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.

21 de maio de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, Davide Amado.

311376501

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3365288.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2016

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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