Alteração de Ciclo de Estudos Mestrado em Português como Língua Estrangeira/Língua Segunda
[(Alteração da designação do Mestrado em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira/Língua Segunda)]
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, e da deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 141/2017, de 11 de setembro de 2017, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, a alteração do Mestrado em Língua e Cultura Portuguesa (Língua Estrangeira/Língua Segunda).
Este ciclo de estudos foi adequado pela Deliberação 162/2006, da Comissão Científica do Senado, de 30 de outubro, publicada pelo Despacho 832/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD 569/2007. Foi ainda alterado pelo Despacho 5456/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março, e acreditado pela A3ES com o processo ACEF/1516/19697, em 28 de dezembro de 2016.
1.º
Alteração
A alteração considerada necessária ao adequado funcionamento do ciclo de estudos (CE) incide especificamente na denominação, passando a designar-se Mestrado em Português como Língua Estrangeira/Língua Segunda.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1998/2011/AL01, em 9 de novembro de 2017, entraram em vigor a partir do ano letivo 2017/2018.
10 de maio de 2018. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
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