Deliberação 162/2006. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 7 de Setembro de 2005, foi homologada a avaliação curricular do assistente hospitalar de pediatria Dr. José Tamegão Aires Pereira.
A decisão sobre a passagem à categoria de assistente graduado foi aprovada com efeitos à data em que completou oito anos de antiguidade na categoria, nos termos do n.º 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Morujão.
