Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 12 de abril de 2018, e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as devidas alterações, adaptada à Administração Local, pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, se encontram abertos, por um período de 10 dias a contar do dia da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), os procedimentos concursais para o provimento dos seguintes cargos de direção intermédia:
Cargos de direção intermédia de 2.º grau: Chefe da Divisão Jurídica e de Execuções Fiscais, Chefe da Divisão de Património e Museus, Chefe da Divisão de Ação Social, Chefe da Divisão de Expediente Geral, Chefe da Divisão Financeira e Chefe da Divisão de Contratação Pública.
Cargos de direção intermédia de 3.º grau: Chefe dos Serviços Educativos, Chefe do Serviço de Contraordenações e Eleições, Chefe do Serviço de Programação Cultural, Chefe do Serviço de Turismo, Chefe do Serviço de Apoio aos Órgãos Autárquicos, Chefe do Serviço de Emprego e Inserção Profissional, Chefe do Serviço de Compras, Chefe do Serviço de Projetos, Chefe do Serviço de Empreitadas, Chefe do Serviço de Gestão dos Edifícios Municipais, Chefe do Serviço de Apoio ao Consumidor, Chefe do Serviço da Rede Social e Chefe do Serviço de Apoio à Família.
Comandante da Polícia Municipal.
A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição dos júris, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação das candidaturas constará da publicitação na bolsa de emprego público (BEP).
14 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Couto.
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