Renovação da Comissão Serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que por despacho, abaixo indicado, da Senhora Vereadora, Margarida Isabel Garcia Nereu, no exercício de competência delegada na área de Recursos Humanos, por meu despacho de 37/2017, de 02 de novembro de 2017, nos termos do n.º 2, do artigo 36.º e alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foram renovadas, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, as seguintes comissões de serviço:
Dina Maria Pinto Proença Machado, no cargo de Chefe da Divisão Sociocultural, por despacho de 04 de janeiro de 2018, com efeitos a 9 de março de 2018;
Luís Miguel dos Santos Mendes, no cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, por despacho de 09 de janeiro de 2018, com efeitos a 9 de março de 2018;
Paulo Alexandre Saúde Mendonça, no cargo de Chefe de Divisão de Infraestruturas, Vias, Obras Municipais e Ambiente, por despacho de 27 de fevereiro de 2018, com efeitos a 9 de março de 2018;
Rui Jorge Simões Pais Figueiredo, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Ordenamento do Território, por despacho de 19 de fevereiro de 2018, com efeitos a 9 de março de 2018.
28 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
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