O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe Divisão de Alimentação e Veterinária de Chaves e Mirandela, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a licenciada em Medicina Veterinária, Sandra Assunção Botelho Domingos, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Chaves e Mirandela.
O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2018.
30 de março de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Sandra Assunção Botelho Domingos
Data de nascimento: 11 de abril de 1973
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Santiago Maior, Beja
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro concluída em 2000.
Frequenta o Mestrado em Biotecnologia e Qualidade Alimentar a decorrer na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Atividade profissional relevante:
De abril de 2017 até à presente data - Responsável na DAV Vila Real e Douro Sul pela planificação de planos PNPR, PIGA, CAA, HAP,PAP, SNIRA, Condicionalidade, PNCUM, PACE. Substituição da chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul nas suas ausências, faltas e impedimentos, sempre que designado. Realização de inquéritos epidemiológicos no âmbito do plano de sanidade animal.
De 26 de fevereiro de 2010 até abril de 2017 - Técnica Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte - Direção Geral de Alimentação e Veterinária, exercendo funções de Inspeção Sanitária, de auditora no âmbito do PACE, instrução de processos de contraordenação, ações de fiscalização conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com funções de peritagem, realização de controlos nas diversas áreas da competência da DAV de Vila Real. Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016 fez ainda parte do núcleo de auditores no âmbito plano PAIS.
De 1 de janeiro de 2008 a 25 de fevereiro de 2010 - Técnica em regime de prestação de Serviços exercendo funções nas áreas da Inspeção Sanitária em matadouros de carnes de ungulados, na Direção Geral de Alimentação e Veterinária - DSVRN.
Formação Profissional:
2018 - Formação Profissional no âmbito ações formação DGERT "Inteligência Emocional" (26h) - Global XXI.
2015 - Formação Princípios HACCP e Técnicas de Auditora (8h) - DGAV-DSAVRN.
2014 - Formação Registo Nacional de Equídeos (7H) - DGAV-DSAVRN.
2013 - Formação Utilização do SIPACE e Intranet2 no Âmbito dos Controlos Oficiais (7h) - DGAV-DASVRN.
2012 - Formação "Subprodutos Animais em Matadouro" (7H) DGAV - DSAVRN.
2010 - Formação Plano de Vigilância contra Encefalopatias Espongiformes Bovinas (12H)- DGAV-DSAVRN.
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