Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, por meus despachos datados de 9 de maio de 2018, se encontram abertos, por um período de dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais com vista ao recrutamento dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau:
1 - Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Armazéns;
2 - Chefe da Divisão de Contratação Pública;
3 - Chefe da Divisão de Mercados.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na BEP(www.bep.gov.pt), a ocorrer dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 23 de outubro de 2017 e publicitado pelo Edital 457/2017, da mesma data.
10 de maio de 2018. - A Vereadora, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes.
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