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Despacho 4904/2018, de 17 de Maio

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Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Texto do documento

Despacho 4904/2018

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, aprovada pela Assembleia Municipal da Figueira da Foz, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

7 de maio de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Paulo Nuno Maia de Sousa Nossa

Maria Cristina Quadros da Silva Gonçalves

José Luís Gomes dos Santos Ribeiro

Maria Margarida de Oliveira Fontoura

Madalena Maria Gonçalves Leitão

Francisco António Correia Mendes

Silvana Correia Oliveira

Anabela Pinto Curado

Marina Resende Gomes da Silva

Marina Fernanda Simões Pereira da Costa

Carla Sofia Dias Alves Gomes

Fernanda Antunes Vitória

Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado Jorge

Paula Cristina Anes de Figueiredo

Helena Maria Sousa Rama

Suplentes:

Teresa Maria de Jesus Gaspar Ferreira

Silvina da Silva Fonseca Anadio de Queiroz

Fátima Sofia Ribeiro Teixeira

Maria Helena Francisco da Silva

António de Jesus Castanheira de Almeida

António Carlos Querido Neto

Rui Celso Cação Torres Correia

Cláudia Sofia Pereira Costa

Mafalda Sofia Mendes Azenha

Manuel Fernando Rascão Marques

311327237

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3341667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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