Para efeitos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 24 de abril de 2018, designei, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Carlos Alberto Azevedo Lima, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Serviços Urbanos.
A presente designação foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2014.
Esta designação produz efeitos a 1 de maio de 2018.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado
Síntese Curricular
Carlos Alberto Azevedo Lima é licenciado em Engenharia Civil, pela Universidade do Minho;
Desde o ano de 2010, por nomeação do executivo municipal, exerce o cargo de Gestor dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento;
No ano de 1997, realizou o Estágio curricular da Licenciatura em Engenharia Civil da Universidade do Minho, na qual desenvolveu um trabalho sobre o tema "Fiscalização, Qualidade e Segurança na Construção", tendo ascendido à carreira de Técnico Superior de 2.ª Classe e posteriormente à categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe - Eng. Civil dos Quadros da Câmara Municipal de Ponte de Lima;
Em fevereiro do ano de 1996, iniciou o estágio, para ingresso na carreira técnica, na Câmara Municipal de Ponte de Lima, findo o qual ascendeu à categoria de Técnico de 2.ª Classe, tendo adquirido experiência no acompanhamento e fiscalização de obras, elaboração de projetos, autos de medição, cadernos de encargos e concursos públicos e limitados;
Foi Sócio Gerente de uma firma de Engenharia Civil e Fiscalização, até à data de 1996. Quer na firma da qual foi sócio quer no exercício da atividade de profissional liberal, realizou diversos trabalhos de projeto, ao nível de especialidades de engenharia civil, quer em edifício, quer em obras de urbanização;
Dos trabalhos de acompanhamento e fiscalização realizados, destacam-se os executados na Câmara Municipal de Ponte de Lima;
Foi Docente do curso Técnico de Construção Civil na Escola Secundária de Monserrate no ano letivo de 1995/96;
Foi Docente da disciplina de Matemática do 9.º ano na Escola C+S Padre Feitor Pinto em S.ta Marta de Portuzelo - Viana do Castelo, no ano letivo de 1994/95;
Foi Docente da disciplina de Matemática do 8.º ano na Escola Secundária de Monserrate - Viana do Castelo, no ano letivo de 1993/94;
Foi Colaborador na Direção, Gestão e Execução de Obras, numa empresa de construções, em Viana do Castelo, desde 1990 até 1995;
Frequentou e participou em diversas ações de formação e seminários, relevantes e direcionadas para a área de atividade em causa, onde se pode destacar entre outros: Curso de Técnico de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, realizado na A.I.M. - Associação Industrial do Minho; na Acão de Formação sobre o "Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas" realizados na C.C.D.R.N. e Universidade do Minho, em 18 de maio de 1999;
Ação de Formação sobre o "Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação" realizados em Coimbra sob a orientação do CEFA, em 12 de julho de 2001; Seminário de "Tratamento de Efluentes em Pequenos Aglomerados Populacionais" sob a orientação PLA - Planeamento e Gestão do Ambiente, em 29 de maio de 1998; Curso de Projetistas de Redes de Gás, ministrado pelo APGC - Associação Portuguesa de Gases Combustíveis, cuja inscrição na D.G. Energia é 2575; Curso de iniciação ao AUTOCAD12 - Desenho assistido por Computadores; Seminário de Redução de Perdas - Gestão da Mudança e Sustentabilidade em Sistemas de Abastecimento de Água; Seminário em Gestão do Ciclo Urbano da Água; Seminário sobre Sistema de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos Prestados aos Utilizadores; Seminário sobre SIADAP 2.ª Geração; Seminário sobre Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas em março 2003; Seminário sobre Regime Jurídico de Empreitadas e Obras Públicas em novembro 2003; Curso Novo Código da Contratação Pública; Seminário sobre Gestão Patrimonial de Infraestruturas de Serviços de águas; Curso de Gestão de Projetos; Seminário sobre Plataformas de Contratação Pública.
24 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Victor Manuel Alves Mendes.
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