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Despacho 4725/2018, de 14 de Maio

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Sumário

Designação, em regime de substituição, no cargo de coordenador da Divisão de Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis

Texto do documento

Despacho 4725/2018

Considerando que

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 6.º do anexo I aos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013 (2.ª série), de 19 de abril, republicados em anexo ao Despacho Normativo 1-A/2016 (2.ª série), de 1 de março, com a redação atual, e em obediência ao disposto no artigo 3.º do mesmo anexo, o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, aprovado pela Deliberação 945/2017 (2.ª série), de 27 de outubro, prevê que a Divisão de Serviços Administrativos da mesma Faculdade seja coordenada por um dirigente de nível intermédio de 2.º grau designado por coordenador de divisão;

O referido cargo se encontra vago desde 1 de março de 2018;

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nomeadamente em caso de vacatura de lugar;

O Licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis é técnico superior do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e reúne os requisitos legais para o exercício do cargo, conforme nota curricular em anexo;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, designo, em regime de substituição, no cargo de Coordenador da Divisão de Serviços Administrativos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o Licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis, com efeitos a partir de 01 de maio de 2018, ficando exonerado do cargo anterior.

19 de abril de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Miguel Bénard da Costa Tamen.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis

Data de nascimento - 13 de abril de 1972

Formação académica

Licenciado em História da Universidade de Lisboa, onde também concluiu a parte curricular do curso de Mestrado em História Regional e Local.

Formação profissional

Estágio na Universidade Paris 7 Denis Diderot, Seminário de Alta Direção, FORGEP, concluído no ISCTE, e CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, concluído no INA, Winter School for University Administrators, ESMU-HUMANE - European Centre for Strategic Management of Universities, bem como de diversas ações e cursos de formação diretamente relacionados com as áreas de gestão académica, gestão da qualidade, contratação pública, recursos humanos, gestão estratégica, sistemas de informação e administração pública.

Diploma de Especialização em Qualidade Total na Administração Pública, realizado no INA.

Percurso Profissional

Investigador Bolseiro na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, entre 1994 e 1995

Técnico Superior da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa desde 1995.

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - prestação de serviços no Gabinete de Provas Especificas, Gabinete de Auto - Avaliação e de Informática. Foi coordenador destes 2 últimos Gabinetes entre 1996 e 2001.

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos, entre 2001 e 2003; Chefe de Divisão de Serviços Académicos, entre 2003 e 2008, Secretário entre 2008 e 2010, Secretário Coordenador entre 2010 e 2013 e Diretor Executivo de 2013 até à presente data.

Universidade de Lisboa e Faculdade de Letras - membro de diversos grupos de trabalho na área tecnológica e de gestão e de diversos júris de concursos de ingresso e acesso e de júris para a contratação pública de bens e serviços.

Ao longo da sua carreira como Técnico Superior na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o Licenciado Ricardo Manuel Pereira Sousa Reis foi distinguido com seis louvores, de diversos Presidentes do Conselho Diretivo

Lugar no quadro - Técnico Superior do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

311315508

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3336728.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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