Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 05/03/2018, da Vice-Reitora da Universidade de Évora, Professora Ausenda de Cáceres Balbino, por delegação ao abrigo do Despacho 1356/2017 (2.ª série), de 8 de fevereiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Segurança, Alojamento e Integração Social e Académica dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação: conforme previsto no artigo 11.º do Regulamento dos Serviços de Ação Social, publicado pelo Despacho 4930/2017 (2.ª série), de 5 de junho, compete ao Gabinete de Segurança, Alojamento e Integração Social e Académica:
a) A coordenação centralizada das Residências Universitárias;
b) Promover condições de alojamento que propiciem um ambiente adequado ao estudo, bem-estar e integração no meio social e académico, assegurando o cumprimento do regulamento das residências universitárias;
c) Assegurar o cumprimento das normas de segurança e higiene, com base no que legalmente ou contratualmente for estabelecido;
d) Apoiar iniciativas que promovam a melhoria das condições de vida das residências dos SASUE;
e) Gerir os processos de candidatura a alojamento. No caso dos alunos de mobilidade, em estreita colaboração com os Serviços competentes da UÉ;
f) Manter organizados e atualizados registos dos dados relativos ao alojamento e que permita efetuar previsões de ocupação;
g) Propor superiormente novos modelos de funcionamento que permitam uma otimização dos recursos humanos e materiais para obtenção de novas receitas;
h) Gerir a lavandaria dos Serviços, assegurando as condições de higiene e tratamento das roupas e a sua entrega atempada;
i) Acompanhar todos os trabalhos de construção e de manutenção em curso;
j) Zelar pela conservação dos edifícios e dos equipamentos;
k) Planear e agendar todas as ações a desenvolver no âmbito da manutenção e conservação das instalações;
l) Elaborar relatórios mensais sobre todas as questões relacionadas com obras;
m) Zelar e fazer o acompanhamento da segurança, limpeza e higiene das instalações;
n) Controlar e acompanhar as empresas de segurança nos edifícios dos SASUE;
o) Elaborar relatórios mensais ou semanais sobre todas as questões relacionadas com fiscalização e segurança;
p) Propor ações de melhoria das condições de segurança nos edifícios dos SASUE, em especial nas residências;
q) Transportar todo o material necessário à gestão das cantinas e residências;
r) Transportar o expediente externo para as diversas unidades dos SASUE, em colaboração com o Secretariado de Apoio;
s) Zelar pela manutenção e segurança das viaturas do serviço.
2 - Requisitos legais: Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do EPD, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 3.º grau é efetuado, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do EPD, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
a) Formação superior conferente de grau;
b) Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Sociologia;
b) Experiência na utilização da plataforma «Suporte Informático ao Concurso de Atribuição de Bolsas de estudo a Estudantes do Ensino Superior» (SICABE);
c) Conhecimentos da legislação aplicável à atribuição de apoios sociais diretos e indiretos;
d) Formação profissional em áreas relevantes para as funções a desempenhar, nomeadamente curso de formação em Implementação do Sistema HACCP;
e) Conhecimentos em extração e análise de reportes através do Sistema SIAG;
f) Experiência comprovada em gestão de equipas multidisciplinares;
g) Experiência comprovada no trato de público-alvo específico, concretamente o universitário.
4 - Remuneração - Nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento dos cargos dirigentes da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, a remuneração mensal corresponde a 1867,03 (euro) correspondente a 50 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade de Évora, sito no Largo Sra. da Natividade, s/n, 7000-810 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora, ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente - Ana Cristina Gonçalves Coelho Centeno, Diretora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Maria José Grilo Rosado Graça, de Chefe da Divisão de Apoios Sociais dos Serviços de Ação Social da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Luís Manuel Mendes Orvalho, Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
Vogais suplentes:
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora.
Maria Cláudia Magalhães da Cruz Bárbara Marques, Secretária do Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
26/04/2018. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.
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