Renovação de comissões de serviço em cargos dirigentes intermédios
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 28 de março de 2018, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram renovadas, pelo período de 3 anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, conjugado com o artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, as seguintes comissões de serviço, em cargos dirigentes intermédios:
a) Dirigente Intermédio de 1.º Grau - Diretor de Departamento de Administração Geral, Dr. Luís Filipe Neiva Marques, a produzir efeitos a 06 de junho de 2018;
b) Dirigente Intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Dra. Hirondina da Conceição Passarinho Machado, a produzir efeitos a 08 de junho de 2018.
28 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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