Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Educação, Comunicação, Cultura e Ação Social
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão de Educação, Comunicação, Cultura e Ação Social, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2018; no jornal "Público", de 5 de março de 2018 e na Bolsa de Emprego Público (Código n.º OE201803/0387), de 13 de março de 2018;
Desenvolvido o procedimento concursal, o júri designado para o efeito constatou que a candidata Ana Catarina Pedro Alves reúne os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Educação, Comunicação, Cultura e Ação Social, apresentando o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão, nos exatos termos e com a fundamentação explicitada na proposta de designação formulada pelo júri do procedimento,
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a partir de 2 de maio de 2018, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, Ana Catarina Pedro Alves, candidata selecionada no âmbito do procedimento suprarreferido, cuja síntese curricular se anexa.
Síntese Curricular
Nome: Ana Catarina Pedro Alves
Data de Nascimento: 16 de agosto de 1974
Habilitações: Licenciatura em Ciências da Educação, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, 1997, com média final de 14 valores; Mestrado em Psicologia Educacional pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2002, com a classificação final de Muito Bom.
Categoria: Técnica Superior - integrou o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lagos em 21 de junho de 2010.
Experiência Profissional:
No Município de Lagos (desde setembro 2008): Coordenou a implementação e extensão do Sistema de Gestão da Qualidade a todos os serviços municipais. Exerceu funções de coordenação enquanto responsável pelo Gabinete da Qualidade. Exerceu funções de coordenação de serviços municipais (Licenciamento de Atividades);
No Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (2008 a 2012): Exerceu função como docente tendo lecionado a disciplina de Gestão da Qualidade na Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e a disciplina de Psicologia do Trabalho e das Organizações na Licenciatura em Psicologia;
Na Universidade do Algarve (2003 a 2008): Coordenou o Gabinete Académico e Pedagógico da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais;
Na Marinha de Guerra (1997 a 2003): Exerceu funções como Oficial de Marinha e coordenou o Gabinete de Avaliação do Centro Naval de Ensino a Distância. Desenvolveu várias ações de formação dirigidas a Professores do Ensino Básico (3.º ciclo) e Secundário, estando acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores nas seguintes áreas: Avaliação; Psicologia da Educação; Conceção e Organização de Projetos Educativos; Relação Pedagógica; Tecnologias Educativas.
Formação Profissional relevante para o cargo:
FORGEP - Formação de dirigentes em Gestão Pública, INA;
CEAGP - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA;
Gestão e Avaliação de Projetos com Base no Modelo Municipal, INA;
Planeamento Estratégico e Avaliação de Resultados Adaptado ao Modelo Municipal, INA;
Liderança e Gestão de Equipas, AMAL;
Sistemas de Gestão da Qualidade, AMAL;
Implementação prática do SIADAP nos serviços das Autarquias Locais, CEFA;
Gestão Documental e Modernização Administrativa, Univ. Lisboa;
O Novo Código do Procedimento Administrativo, AMAL;
Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais, AMAL.
23 de abril de 2018. - A Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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