Faz-se público que:
Por meu Despacho 2/2018, de 23 de janeiro, na sequência da entrada em vigor do novo Regulamento de Organização dos Serviços do Município de Resende (Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços do Município de Resende), determinei, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (versão atualizada), por remissão do n.º 1 do artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a manutenção das comissões de serviço dos chefes de divisão municipal, nas seguintes unidades orgânicas:
Dr. Jorge José Pereira Sala Monteiro (Divisão de Gestão Financeira e de Sistemas de Informação); Dr. Rogério José Pinto (Divisão de Recursos Humanos e Educação); Dr. António Manuel de Almeida Pinto (Divisão Administrativa e de Expediente Geral). Por força desta reorganização dos serviços a Eng.ª Elita Marta da Silva Freitas, cessou a comissão de serviço de chefe de divisão municipal na Divisão de Serviços Urbanos e Eficiência Energética, no dia 23 de janeiro de 2018.
Por meu Despacho 3/2018, de 24 de janeiro, nomeei, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Obras e de Serviços Operacionais, o Técnico Superior (Eng. Civil), Paulo Sidónio Rodrigues Gomes da Rocha, por reunir todos os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo ora nomeado, bem como, por possuir a competência, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequada para exercício destas funções conforme se pode aferir pela nota curricular anexa ao despacho.
Manuel Pinto de Andrade integrado na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, com a categoria de Assistente Operacional, colocado na 2.ª posição remuneratória da categoria, cessou em 08/11/2017, por morte, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
António Antero Sequeira integrado na carreira geral e pluricategorial de Assistente Operacional, com a categoria de Assistente Operacional, colocado na 7.ª posição remuneratória da categoria, cessou em 06/02/2018, por morte, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Rita Cláudia de Meneses e Vasconcelos de Almeida Diogo, trabalhadora do Município de Resende, com a carreira/categoria de técnica superior colocada na 2.ª posição remuneratória da carreira, consolidou, definitivamente a mobilidade na categoria entre empregadores diferentes no Centro de Respostas Integradas de Vila Real - ARSN - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em 03/01/2018, nos termos do da artigo 99.º/3 da Lei 35/2014, de 20 de junho (versão atualizada).
20 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. M. Garcez Trindade.
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