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Aviso 5651/2018, de 26 de Abril

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço de cargo dirigente intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Águas e Resíduos

Texto do documento

Aviso 5651/2018

Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, no âmbito das competências que lhe são conferidas pelo n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, datado de 19 de outubro de 2015, e nos termos do n.º 11, do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que alterou e republicou a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Águas e Resíduos - Carlos Delmar Emiliano Martins Fernandes, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.

O presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2018.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:

Chefe de Divisão de Águas e Resíduos

Nome - Carlos Delmar Emiliano Martins Fernandes;

Nacionalidade - Portuguesa;

Data de Nascimento - 30 de setembro de 1954;

Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil;

Experiência Profissional:

Em 1979/1980, docente na Escola secundária Dr. Júlio Martins em Chaves;

De 01/08/1980 a 27/09/1994, exerceu funções no Gabinete do Alto Tâmega (GATAT), nomeadamente nas áreas de projeto e fiscalização de obras, topografia, engenharia e informática;

Entre 1989 e março 1991, formador do Curso de Formação Profissional "Técnico de informática", organizado pelo Centro de Emprego de Chaves;

De novembro de 1990 a julho de 1991, docente na Universidade Internacional;

De fevereiro de 1991 a março de 1993, professor na Escola Profissional de Chaves,

De setembro de 1994 a fevereiro de 2002, responsável pela área de informática, na Câmara Municipal de Chaves;

A 15/05/1995, nomeado em comissão de serviço - Chefe de Divisão do Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Chaves;

De 2000 a 2002, membro da Comissão executiva do Projeto SCETAD;

De agosto de 2002 a agosto de 2003, Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, na Câmara Municipal de Chaves;

Desde agosto de 2003, levantamento cadastral das redes de águas e esgotos;

Em 2011, coordenador da área de atendimento e faturação, na Divisão de Águas e Resíduos, da Câmara Municipal de Chaves;

Em 25/09/2017, nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão de Águas e Resíduos, da Câmara Municipal de Chaves.

11 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

311276694

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3320243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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