António José Rosa de Brito, Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, no uso da competência própria conferida pela conjugação do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro atualizada e n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeia em regime de substituição e em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Cultura e Desporto - o mestre André Filipe Guerreiro Alves.
A presente nomeação é feita ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação atual.
Nos termos do n.º 1 do referido artigo 27.º, o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição pode ter lugar em caso de vacatura do lugar, devendo o nomeado observar os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, à exceção do procedimento concursal, nos termos do n.º 2 desse artigo.
Pretendendo-se proceder à abertura de procedimento concursal para o provimento do lugar em causa, a presente substituição manter-se-á até à nomeação do titular.
O nomeado reúne as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente em causa;
Possui Licenciatura em Educação Física e Desporto e mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário;
Reúne mais de quatro anos de experiência profissional na carreira de Técnico Superior estando dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, segue-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: André Filipe Guerreiro Alves.
Habilitação Académica: Licenciatura em Educação Física e Desporto e mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário, ambos concluídos no Instituto Superior Dom Afonso III.
Formação Profissional: Pós graduação em jogo e desenvolvimento da criança, pós graduação em envelhecimento atividade física e autonomia funcional, e diversas formações profissionais de curta duração na área da atividade física.
Experiência profissional:
De 06 de outubro de 2003 a 31 de agosto de 2005, exerceu as funções de técnico superior de 2.ª classe, na modalidade de contrato de trabalho a termo certo, na Câmara Municipal de Castro Verde.
Desde 01 setembro de 2005 até à presente data exerce as funções de Técnico Superior (Desporto), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no município de Castro Verde.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a presente nomeação produz efeito a 01 de maio de 2018.
16 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, António José Rosa de Brito.
311280621
