Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração 14/2018, de 23 de Abril

Partilhar:

Sumário

Nomeação de Inspetor auxiliar para o Conselho dos Julgados de Paz

Texto do documento

Declaração 14/2018

O Conselho dos Julgados de Paz, pela Deliberação 18/2018, de 9 de abril e atento o disposto no artigo 65.º n.º 4 da Lei 78/2001, na redação da Lei 54/2013, de 31.07; considerando o volume de atos inspetivos; e que, brevemente, a seu pedido, será aposentado o Sr. Inspetor deste Conselho, Dr. António dos Santos Carreiro; nomeia, para a realização de atos inspetivos, a título de "auxiliar", a Sr.ª Juíza de Paz, Dr.ª Maria de Ascensão Ribeiro Pires Arriaga, mantendo, nesta situação, titularidade do Julgado de Paz onde se encontra colocada, nos termos legais.

Posse no Conselho dos Julgados de Paz, na data que acordar com o Presidente deste Conselho.

Para publicação no Diário da República, 2.ª série.

12 de abril de 2018. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.

311272562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3316637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

    Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-31 - Lei 54/2013 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, que regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda