Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 12803/2014, no Diário da República, 2.a série, n.º221, de 14 de novembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66 -B/2012, de 31 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Álvaro Santos Almeida;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º, dos artigos 20.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Álvaro Santos Almeida, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Autorizo o nomeado Álvaro Santos Almeida a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2015.
28 de janeiro de 2015. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Álvaro Fernando Santos Almeida
Professor Associado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), onde é Presidente do Agrupamento Científico de Economia e Diretor do Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde, e leciona unidades curriculares da área da economia e políticas de saúde.
Professor e coordenador de cursos na área da gestão e instituições de saúde da Porto Business School (PBS).
Research Affiliate do CEF.UP - Center for Economics and Finance at UP.
Consultor na área da economia, gestão e políticas de saúde, tendo coordenado vários estudos para instituições públicas e privadas (como o estudo "As Medidas na Saúde: da racionalização à excelência", realizado pela PBS para o Health Cluster Portugal), e participado em grupos de trabalho governamentais (atualmente é coordenador da Comissão de Acompanhamento da Reforma Hospitalar e membro da Comissão Nacional para os Centros de Referência, e foi presidente do Grupo de Trabalho Turismo de Saúde). Avaliador economista externo do INFARMED.
Analista de assuntos económicos, com participações frequentes em vários órgãos de comunicação social e membro do painel regular do programa "Conversas Cruzadas" da Rádio Renascença.
Doutorado em Economia pela LSE - London School of Economics and Political Science (Reino Unido). Licenciado em Economia pela FEP. Mestre em Economia pela FEP. PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE - Escola de Direção e Negócios.
É autor de vários livros, capítulos de livros e artigos publicados em revistas científicas internacionais.
Anteriormente foi Presidente do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora da Saúde (2005-2010); Presidente do Conselho de Administração da Espaço Atlântico - Formação Financeira, S.A. (2001-2003); Economista do Fundo Monetário Internacional (1997-2000);
Investigador no Financial Markets Group da London School of Economics (1994-1997);
Administrador da Soserfin - Gestão de Valores, S.A. (1993); e colaborador da Soserfin - Sociedade de Investimentos, S.A. (1989-1993) e do Banco Português do Atlântico (1987-1988).
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