Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que a licenciada Paula Carla do Rio Ferreira, reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Administração Geral da Biblioteca Nacional de Portugal.
Determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 78/2012 de 27 de março, do artigo 6.º da Portaria 199/2012 de 29 de junho e do Despacho 10504/2012, de 6 de julho, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo a licenciada Paula Carla do Rio Ferreira para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Administração Geral da Biblioteca Nacional de Portugal.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2018.
8 de março de 2018. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
Nota curricular
Dados Biográficos - Paula Carla do Rio Ferreira, nascida em 16 de novembro de 1968, em Lisboa.
Formação Académica - Licenciada em Direito, na variante Jurídico-Económicas, pela Universidade Lusíada.
Formação Profissional - Diretora do Serviço de Negociação e Logística do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE (outubro de 2016 até à presente data);
Inspetora da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (abril de 2006 a 2016);
Coordenadora do Gabinete Jurídico da Sub-Região de Saúde de Setúbal/Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT) (2002 a março de 2006);
Técnica Superior da Sub-Região de Saúde de Lisboa/ARSLVT (1997 a 2001);
Exercício de Advocacia (1996 a 2001).
311230214