Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro , alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o Mestre Samuel Costa Lopes do Rego para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural, a que se refere o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio.
2 - Fica o designado exonerado das funções que vinha exercendo de diretor-geral das artes, ao abrigo dos Despacho n.os 9338/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho, e 13497/2012, de 24 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos na data da sua assinatura.
5 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Samuel Costa Lopes do Rego.
Data de Nascimento: 12 de janeiro de 1977.
Graus Académicos: Licenciado em História (2002), variante do Património Cultural, Universidade de Évora, e Mestre em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial (2010), Universidade do Minho.
Experiência Profissional
Exerceu desde 2011 até à presente data as funções de Diretor-Geral na Direção-Geral das Artes;
Entre 2005 e 2011 foi Representante do Instituto Camões (Camões - Instituto da Cooperação e da Língua) na Galiza, onde foi leitor de Português na Universidade de Santiago de Compostela e Diretor do Centro Cultural Português em Vigo;
No período compreendido entre 2002 e 2004 desenvolveu as funções de Gestor de Projeto junto do Instituto Português do Património Arquitetónico. Neste âmbito, coordenou equipas multidisciplinares de salvaguarda, reabilitação e vivificação do património cultural, entre os quais: arqueólogos, gestores financeiros, engenheiros, arquitetos, historiadores de arte e geriu projetos de intervenção em diferentes espaços de valor patrimonial do Alentejo, com especial destaque para Mosteiro de Flor da Rosa (Crato) Castelo de Viana do Alentejo e Castelo de Évoramonte;
Foi ainda interlocutor do então Instituto Português do Património Arquitetónico, Direção do Alentejo, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo no âmbito da execução dos Programas Comunitários POR - Alentejo e INTERREG III;
Exerceu entre 2000 e 2002 as funções de investigador na Universidade de Évora - Centro de História de Arte, onde foi responsável pela pesquisa e levantamento do Património Artístico do Distrito de Évora - Séculos XV a XVIII, integrado numa equipa multidisciplinar de investigação que reunia historiadores de arte, arqueólogos e arquitetos paisagistas e operou a constituição do primeiro inventário eletrónico do património artístico, móvel e imóvel, do Distrito de Évora, abarcando artes visuais e arquitetura, produzido pelo Centro de História de Arte e Investigação Artística (à época Centro de História de Arte) da Universidade de Évora.
Formação profissional complementar
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (2012), Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA);
Diplomacia Cultural, - Institute for Cultural Diplomacy Alemanha, Berlin;
Curso de Gestão de Projetos, Escola de Gestão do Porto - Universidade do Porto;
Medieval Studies Summer School (2001), University of Cambridge Reino Unido, Cambridgeshire.
Formação académica complementar
Doutorando em Administração Pública (2103), Programa de Doutoramento em Administração Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
Pós Graduação em Qualificação da Cidade (2005), Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Engenharia.
208355575
