Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - Os seguintes trabalhadores cessam a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão:
1.1 - Por motivo de aposentação:
1.1.1 - Ana Cristina Moreno Luz, carreira/categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória intermédia entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 6 e 7, desligada do serviço com efeitos em 1 de abril de 2018;
1.1.2 - Ditza Maria Dias Reis, carreira/categoria de Técnica Superior, posição remuneratória 8.ª, nível remuneratório 39, desligada do serviço com efeitos em 1 abril de 2018.
2 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, na categoria de Bombeiro de 2.ª classe, correspondente ao índice 1, escalão 150, da carreira de Bombeiro Municipal, remuneração base (euro) 719,06, nível remuneratória entre 5-6, com efeitos a 1 de março de 2018, os seguintes trabalhadores:
2.1 - Luís Marcelino Marques Maria
2.2 - Duarte Jorge Ponte Santos
2.3 - Rui Fernando Almeida Brandão Soares
2.4 - Paulo Jorge Martins Xavier
2.5 - João Carlos Passos Cabrita
2.6 - Pedro Miguel Cardoso Pereira;
2.7 - Emanuel Sousa Martins Andrade
2.8 - Vito Miguel Jesus Martins
2.9 - Henrique Paulo Marques Maria
2.10 - Bruno Manuel Santos Teixeira
2.11 - João Luís Bárbara Santos Marcelino
2.12 - Miguel Ângelo Silva Guerreiro Teodorico
2.13 - Paulo Jorge Mateus Cruz
2.14 - Rosa Maria Afonso Marcelino Santos
2.15 - Carina Alexandra Pereira Santos Barão
3 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade entre órgãos para outras entidades públicas, a seguinte trabalhadora pertencente ao mapa de pessoal do Município de Olhão:
3.1 - Célia Martins Palma Afonso, carreira/categoria Assistente Técnica, para o Instituto de Segurança Social, desde 1 de fevereiro de 2018, posição remuneratória intermédia entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 6-7;
3.2 - Vera Maria Gregório Torradinho Martins, carreira/categoria Assistente Técnica, para a Administração Regional Saúde do Algarve, desde 15 de fevereiro de 2018, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5.
3.3 - Marinela da Silva Balau Cardoso, carreira/categoria Assistente Técnica, para o Município de Cascais, desde 1 de março de 2018, posição remuneratória intermédia entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 6-7;
4 - Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, foi celebrado contrato de trabalho em funções, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, com os seguintes trabalhadores:
4.1 - Ricardo Jorge dos Reis de Brito Aleixo, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, com início a 2 de janeiro de 2018;
4.2 - Osório Navio Pires, para o exercício de funções na categoria de Técnico Superior, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 1201,48, correspondente à posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15, com início a 2 de janeiro de 2018;
4.3 - Luís Miguel Pereira Martins, para o exercício de funções na categoria de Assistente Operacional, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 580,00, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, com início a 15 de março de 2018.
5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, é renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, com a Técnica Superior, Carla Maria Leal Santos Martins, como Diretora de Departamento de Administração Geral, por meu despacho de 15 de março de 2018, com efeitos a partir de 15 de junho de 2018.
19 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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