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Despacho 3327/2018, de 4 de Abril

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Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Texto do documento

Despacho 3327/2018

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

23 de fevereiro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Rita Ubaldo Matias Severino

Vera Lina da Silva Nonato Ramos

António José Pereira Gonçalves

Neuza Rosina Santos Paiva

Cláudia Filipa Paixão Pereira

Ana Cristina Ferreira Machado

Maria Manuela Sousa Lopes Costa

Jorge Miguel Neo Borges da Costa

Ana Azevedo Vidal da Gama

Anabela de Fátima Carreira Silva

Helena Margarida de Almeida Mourão Rodrigues Carvalheiro

Anabela Maria da Silva Diniz

Carla Sofia Lemos Fernandes

Fernando José Louro Oliveira

Maria Rita Borralho Pacheco

Maria Dulce Neto Caldeira

Cláudia Sofia Fidalgo da Silva

Joaquim Gustavo Pinto dos Santos Elias

Maria Leonor Vieira Santos

Isabel Cristina Alexandre Gonçalves

Joana Rita Rufino Gaspar Santos Silva

Maria João da Silva Lopes Machado

Maria Isabel da Silva Baptista

Cátia Soraia de Melo Almeida Duarte

Inês Filipa da Conceição Cunha

Isabel Margarida Martins Lopes de Aragão

Teresa Isabel de Almeida Ferreira Rodrigues Ferreira

Margarida Maria Carneiro de Castro Lopes

Maria de Fátima Duarte Dias do Carmo

Hélder Alberto Nunes Frade

Rui Manuel Amaro Xavier Mourinha

Marcela Cristina Manuel Almeida

João Artur Mariano dos Santos

Paulo Jorge Aguiar e Silva Basto Cardoso

Rui Filipe Pedroso Maia

Ana Cristina Correia Melo Coelho

Maria Hermínia Duarte Ferreira

Andrea Sofia Cardoso Pinto

Maria Teresa da Cruz Pedro

Maria da Conceição Duque Fernandes

Maria Clara Viegas Cardoso

Maria Irene Ramos Pereira

Sílvia Cristina Santos Carreira

Ana Filipa Cardoso Marques dos Santos Lage

Lígia Eliseu Rodrigues

Ana Maria Torres Ribeiro Marques da Silva

Filipa Flor dos Santos Filipe

José Costa de Amorim

Lúcia Cristina Barroso da Silva

Carla Sofia da Silva Pires Mendonça Vaz

Ana Filipa dos Santos Ferreira

Guida Carla Correia de Sousa Brito

Sebastião Cardoso Oliveira

Joana Costa Andrade

Ana Isabel Canelas Gonçalves Lopes

Alexandra Maria Pereira Dias

Luís Manuel Dias da Silva Costa Matias

Paula Cristina Pires Tavares

João Miguel Furtado Ferreira de Almeida

Maria Madalena Matambo G. D. Natividade

Suplentes:

Maria de Jesus Ferreira dos Santos

Mafalda Morais Rodrigues de Figueiredo Valente

Ana Patrícia Neves Ribeiro Teixeira Dias Marques

Rita Alexandra Delgado Branco dos Santos Teixeira

Maria João Garcia Lucas Pinto da Silva

Gabriela Maria Braz de Paiva

Carmen Verónica do Sacramento Mendes Frade

Sónia das Neves Gorjão Duarte Garcia

Rui Manuel Moreira Vidal Simões

Bruno José dos Reis Ferreira

Dulce Alexandra Jesus Assunção Mota

Cristina Maria Nobre Costa das neves Cerejeira Torres

Maria de Fátima Castro Amarante

Liliana Isabel Correia de Almeida Fernandes

Ana Paula Gonçalves Marques de Carvalho

Maria Manuela R. R. Lino D'Eça Braamcamp

311220413

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3295153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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