Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º da mesma Lei, e no uso das competências que me estão delegados nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, alterado pelo Despacho 7088/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto:
1 - Designo a mestra Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes, para exercer, em regime de comissão de serviços por 5 anos, o cargo de subdiretora-geral, a que se refere o artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração da Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
21 de março de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota curricular
Maria da Graça Domingues Mariano Marques Fernandes
Nasceu na cidade de Almada, distrito de Setúbal, a 11 de julho de 1967.
Licenciou-se em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993.
Iniciou a sua atividade profissional como técnica superior em 1993, na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), como inspetora sanitária nos estabelecimentos de abate e desmancha. De junho 2000 a fevereiro de 2005 foi coordenadora da inspeção sanitária da região oeste da DRARO.
Em março de 2005 iniciou funções como chefe da divisão de saúde pública veterinária da Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária da Direção-Geral de Veterinária.
Entre outubro 2005 e março de 2009, acumulou funções como coordenadora e docente da cadeira de «Saúde Animal» na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches (ERISA) da Universidade Lusófona.
Em agosto de 2007, iniciou funções como Diretora de Serviços do Gabinete Técnico Pericial da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), tendo assumido ainda em janeiro de 2012, em regime de substituição e em acumulação de funções, o cargo de Diretora de Serviços do Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE. Exercendo também o cargo de gestora da qualidade dos laboratórios da ASAE e de coordenadora da Comunicação e Avaliação dos Riscos na Cadeia Alimentar.
De outubro de 2007 a fevereiro de 2014, em acumulação com as funções na administração pública, desempenhou funções de docente e coordenadora da cadeira de «Epidemiologia e Medicina veterinária» do 4.º ano do Mestrado de Medicina Veterinária, na Universidade Lusófona.
Em novembro de 2007, concluiu o Mestrado em Saúde Pública Veterinária.
Em fevereiro de 2013, assumiu funções como Diretora de Serviços do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios, e Gestora da Qualidade, no âmbito da ISO 17025, dos 3 laboratórios. Representante de Portugal no Advisory Forum nas reuniões do Focal Point da EFSA.
Em setembro de 2015 reinicia a sua atividade na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária como técnica superior.
De março a junho de 2016, assumiu funções como Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Segurança Alimentar da Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
Desde julho de 2016 que exerce funções de Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Alimentação Veterinária do Ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural.
Durante a sua atividade profissional foi formadora, no âmbito do projeto «Better training for Safer Food», da DG-Training, da Comissão Europeia, de abril de 2012 a março de 2017 e ainda no âmbito TAIEX - Technical Assistance Information Exchange Instrument of the European Commission.
Tem participado como oradora convidada no âmbito da legislação alimentar, em vários fóruns, seminários e aulas de pós-graduação, em universidades e associações de produtores, quer no panorama nacional quer internacional, nos países da lusofonia e ainda no Oriente.
Escreveu vários artigos publicados nas revistas nacionais privadas e institucionais sobre segurança dos alimentos.
Desenvolveu competências por força dos cursos de formação que fez, nomeadamente a «Formação em Gestão Pública - Forgep», em 2006 e no âmbito do BTSF - Better Trainning for Safer Food: «Controls on contaminants in feed and food», «Microbiological criteria (training 4)», «Audit Systems and Internal Auditing», «Training Course on Monitoring and Controls of Zoonoses and Microbiological Criteria in Foodstuffs», «Auditing HACCP Systems».
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