A NATIXIS - Sucursal em Portugal é uma representação permanente neste país da NATIXIS, instituição financeira internacional responsável pelo ramo de «Corporate», «Investments» e «Financial Services» do Grupo francês BPCE.
A NATIXIS, através da NATIXIS - Sucursal em Portugal, propõe-se realizar um Projeto de Investimento, denominado «Atlas», (o «Projeto»), ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria 181-B/2015, de 19 de junho, pela Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, de 26 de junho, pela Portaria 328-A/2015, de 2 de outubro, pela Portaria 211-A/2016, de 2 de agosto, pela Portaria 142/2017, de 20 de abril, e pela Portaria 360-A/2017, de 23 de novembro, que visa a implementação de um centro tecnológico que funcionará como «back-office» de Tecnologias de Informação (TI) para as empresas do Grupo BPCE, nomeadamente, para os segmentos de «Retail», «Corporate and Investment Banking», «Central Functions» e «Infrastructure & Security».
Para além das funções de apoio aos diversos segmentos de negócio, a Sucursal em Portugal da NATIXIS funcionará também como um centro de investigação para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a área financeira do referido Grupo.
O Projeto contribui para o reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação estabelecido no âmbito do Portugal 2020 e encontra-se alinhado com a Prioridade de Investimento 1.2, na medida em que permite o aumento do investimento empresarial em atividades de I&D e a criação de novos conhecimentos que promovem a competitividade num setor com grande intensidade tecnológica e conhecimento; o aumento da cooperação empresarial e a articulação entre a empresa, as Universidades e outros centros de saber, através da formação de «clusters», acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, conhecimentos e resultados de I&D no tecido empresarial e a alteração do perfil do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras para o setor financeiro baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência das novas tecnologias e conhecimentos.
O Projeto tem impacto significativo nas atividades a montante da cadeia de valor, essencialmente nas PME, contribuindo para o incremento de relações com um conjunto de empresas quer as fornecedoras de mobiliário, material de escritório e equipamento tecnológico quer as prestadoras de serviços de transporte e técnicos, muitas delas localizadas na região Norte do País.
O Projeto contribui significativamente para o aumento das exportações nacionais na medida em que a totalidade do volume de negócios da Sucursal em Portugal da NATIXIS corresponde à prestação de serviços para o mercado de França.
Este Projeto, a implementar na cidade do Porto, contribui para a dinamização económica da região através da criação líquida de 427 novos postos de trabalho, correspondentes na sua totalidade a emprego altamente qualificado, bem como, da criação de cerca de 98 novos postos de trabalho indiretos, sobretudo nas empresas prestadoras de serviços de TI à Sucursal da NATIXIS em Portugal.
O montante de investimento em causa ascende a cerca de 23,5 milhões de euros, prevendo-se com este Projeto o alcance, pela Sucursal da NATIXIS em Portugal, no ano de 2026, de um Valor de Vendas e Prestação de Serviços de cerca de 317,1 milhões de euros e de um Valor Acrescentado Bruto de cerca de 240,7 milhões de euros, ambos em valores acumulados desde 1 de janeiro de 2017.
O Projeto enquadra-se no Regime Contratual de Investimento regulado pelo Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, e nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do referido Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, por se tratar de um projeto de interesse estratégico para a economia nacional e para a região Norte (NUTS III Porto), independentemente do seu custo total elegível, como tal reconhecido, a título excecional, por Despacho do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, de 2 de agosto de 2017.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se que o Projeto reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a obtenção, em 16 de janeiro de 2018, da pré-vinculação da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) quanto ao incentivo máximo a conceder, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do referido Regulamento Específico, bem como, a respetiva aprovação, pela mesma Comissão Diretiva, em 27 de fevereiro de 2018, da concessão do incentivo, a qual foi homologada, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 6/2015, de 8 de janeiro, pelo Ministro da Economia e pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, em 2 de março de 2018.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), em representação do Estado Português, a NATIXIS e a NATIXIS - Sucursal em Portugal concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 191/2014, de 31 de dezembro, o Ministro da Economia e o Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do ponto 4.3 do Despacho 8134/2017, de 23 de agosto de 2017, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, determinam:
1 - Aprovar a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a NATIXIS e a NATIXIS - Sucursal em Portugal que tem por objeto um projeto de investimento que consiste na criação e equipamento de um centro tecnológico, a instalar na região metropolitana do Porto, para a prestação de serviços de Tecnologia de Informação (TI) e para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para o Grupo BPCE.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
5 de março de 2018. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias.
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