Despacho (extrato) n.º 2836/2018

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que a técnica superior Patrícia João Lopes Costa reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração.

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 15 de março de 2018, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2018, de 25 de janeiro, na alínea i) do artigo 1.º e artigo 10.º do Despacho 3653/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi designada a técnica superior Patrícia João Lopes Costa pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração.

2 - O referido despacho produz efeitos a 19 de março de 2018.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Patrícia João Lopes Costa

Data de nascimento: 05 de maio de 1972.

Naturalidade - Castelo Branco

II - Habilitações académicas:

Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilística nos Serviços Públicos, pela Direção-Geral do Orçamento.

Pós-Graduação em Técnicas Avançadas de Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa;

Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Formação profissional:

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente, ao nível da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, das práticas de implementação do plano público POCE, da prestação de contas e de responsabilidades financeiras nos serviços que dispõem de POCP ou de planos setoriais, tal como outras nas áreas administração pública, planeamento e gestão, contabilidade pública e sistemas de gestão orçamental.

IV - Percurso Profissional:

1 de dezembro de 2017 até à presente data - Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental (NGO) do Departamento de Gestão Financeira (DGF) do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - IGFEJ - Ministério da Justiça,

Novembro de 2013 a 30 de novembro 2017 - Técnica superior do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - IGFEJ - Ministério da Justiça, a exercer funções no Núcleo de Gestão Orçamental, destacando-se o acompanhamento, elaboração e gestão do Orçamento Anual do Ministério da Justiça, implementação e execução de medidas globais relacionadas com a informação de gestão, relatórios, reportes e outros documentos análogos de gestão dos diversos serviços e organismos do Ministério da Justiça enquanto Entidade Coordenadora (EC-P008), de acordo com as exigências decorrentes da relação com a Tutela e com a Direção-Geral do Orçamento; Análise e preparação do Relatório da Previsão Mensal de Execução do MJ, com vista à apresentação mensal da projeção da despesa/receita para o conjunto do programa, identificando necessidades e excedentes para a definição e cumprimento das metas orçamentais e a avaliação do grau de realização do MJ.

Novembro de 2008 a novembro de 2013 - Nomeação definitiva como Assessora da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da FLUL - Universidade de Lisboa, a exercer funções de suporte e coordenação da contabilidade orçamental/patrimonial e seu respetivo reporte, na gestão dos recursos financeiros da FLUL, tendo em vista a elaboração e execução do orçamento, respetivos relatórios, conta de gerência e outros documentos análogos de gestão;

Maio de 2001 a novembro de 2008 - Técnica superior da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da FLUL - Universidade de Lisboa, a exercer funções de planeamento e acompanhamento da gestão dos recursos financeiros da FLUL, tendo feito parte da equipa de trabalhos multidisciplinar no processo de desenvolvimento e garante para a implementação do POC-Educação da UL, pela aquisição de um sistema informático integrado em Oracle Applications, e elaboração dos respetivos manuais de procedimentos.

Maio de 2000 a abril de 2001 - Ingresso na Administração Pública na carreira de técnica superior da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - FLUL - Ministério do Ensino Superior;

Setembro de 1999 a maio de 2000 - Gestor de Clientes de Pequenas e Médias Empresas (RCCN), no grupo Banco Português de Investimento (BPI);

Janeiro de 1999 a agosto de 1999 - Responsável Financeiro pelo Departamento Financeiro da Fábrica de Linhó - Tapada Nova - Sintra, Grupo Delphi Packard - Delphi Automotive Systems S. A.;

Janeiro de 1998 a dezembro de 1998 - Membro do Departamento Financeiro da Fábrica de Castelo Branco do Grupo Delphi Packard - Delphi Automotive Systems S. A.;

Fevereiro de 1997 a dezembro de 1997 - Assessora Financeira na ETEPA - Escola Tecnológica e Profissional de Castelo Branco;

Estagiária no Departamento de Marketing e Vendas na Grundig Portuguesa, Lda. (1996)

V - Outra Atividade Profissional Relevante:

Colaboração no "Estudo sobre Novos Desafios Sociais" (estudo realizado dentro do Grupo Delphi Packard - Automotive Systems), julho 1998.

Integrou a equipa de trabalhos multidisciplinar no processo de desenvolvimento e garante do POC-Educação da FLUL, através da aquisição de um sistema informático integrado em aplicação Oracle (2003 e 2004);

15 de março de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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