A Câmara Municipal de Ponte da Barca, em reunião ordinária de 15 de fevereiro de 2018, aprovou a criação de unidades orgânicas flexíveis e de uma equipa multidisciplinar, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Municipal.
Assim, considerando a criação da unidade orgânica flexível designada de Divisão de Gestão e Planeamento Territorial e a consequente necessidade de atribuir uma chefia a esta divisão;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, atenta a conveniência de serviço e por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços municipais, designar um dirigente;
Considerando que a trabalhadora Gisela Maria Fernandes de Azevedo Paredes detém todos os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo, possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da referida unidade orgânica, pelo currículo que detém, cf. anexo ao presente despacho;
Considerando, ainda, a existência de fundos disponíveis à data.
No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os artºs 19.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Designo, em regime de substituição, Gisela Maria Fernandes de Azevedo Paredes, Técnico Superior, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento Territorial.
Publicite-se, nos termos da Lei.
23 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel dos Reis Marinho.
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: Gisela Maria Fernandes de Azevedo Paredes
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1973
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Arquitetura - 10/10/2000
Licenciatura em Direito - 11/07/2016
3 - Experiência profissional
01/02/2001-30/10/2001 - Estágio curricular e profissional em Arquitetura, no atelier do arq.º José Manuel Pinto de Oliveira Martins, Rua Manuel Espregueira, 16 - 2.º, Viana do Castelo
01/11/2001-15/10/2002 - Arquiteta e sócia gerente da sociedade José A. de Azevedo Paredes, Lda. Arcos de Valdevez
18/10/2002-31/03/2005 - Arquiteta Coordenadora no Gabinete Técnico Local de Lindoso, Câmara Municipal de Ponte da Barca, Ponte da Barca
15/04/2005-28/12/2005 - Técnica Superior de 2.ª Classe, Arquiteta, Câmara Municipal de Ponte da Barca, Ponte da Barca
18/12/2006-14/04/2009 - Técnica Superior de 2.ª Classe, Arquiteta na Divisão de Planeamento e Urbanismo, Câmara Municipal de Ponte da Barca, Ponte da Barca. Áreas: planeamento urbano, projeto, licenciamento de obras particulares
14/04/2009-07/02/2011 - Técnica Superior na Câmara de Ponte da Barca, no serviço de Gestão Urbanística, Ponte da Barca. Áreas: emissão de pareceres técnicos sobre operações urbanísticas, gestora dos processos de licenciamento industrial, coordenadora municipal para a avaliação de imóveis - CIMI, coordenadora dos processos Licenciamento Zero, Interlocutora da CM junto ANMP (Reabilitação Urbana), ponto focal do IFRRU
4 - Formação profissional relevante
02/09/2005-11/10/2006 - Pós Graduação em Engenharia Municipal, Escola de Engenharia Civil, Universidade do Minho, Braga. Áreas: Avaliação Económica de Empreendimentos, Planeamento e Gestão de Obras, Direito das Autarquias Locais, Planeamento Urbanístico Municipal, Planeamento de Recursos Hídricos, Gestão de Tráfego Rodoviário, Planeamento de Equipamentos, Sistemas de Informação para Planeamento, Modelos Matemáticos de Planeamento
06/01/2006-22/12/2006 - Pós Graduação em Gestão de Centros Históricos, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Universidade do Minho, ANOP, CEVAL, Viana do Castelo. Áreas: Gestão e Valorização da Arquitetura, do Urbanismo e do Ambiente, Políticas do Habitat, Cultura, Turismo e Serviços, Tecnologias para Conservação e Restauro em Centros Históricos, Estratégias de Gestão Financeira
05/05/2007-09/06/2007 - Curso Temático-Direito do Urbanismo, Universidade de Coimbra, Coimbra. Áreas: Questões Notariais e Registrais, Planeamento Urbanístico em especial o Planeamento de Pormenor, Loteamentos, Emparcelamentos, Reparcelamentos e Destaque
20/02/2008-20/02/2008 - Seminário sobre as Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 4 de setembro, Centro de Formação Autárquica - CEFA, Amarante
05/05/2008-05/05/2008 - 4.ª Ação de Formação sobre o DL 163/2006 - Regime Legal da Acessibilidade Instituto Nacional de Reabilitação (INR), Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Rua do Brasil, Coimbra
11/11/2008-12/11/2008 - Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - As alterações da Lei 60/2007, de 4 de setembro, Universidade de Coimbra e Câmara Municipal de Vila Verde, Vila Verde
18/02/2011-16/12/2011 - Pós Graduação em Sistemas de Informação Geográficos Municipais, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Refoios do Lima.
27/05/2011 - Licenciamento Zero Agência para a Modernização Autárquica, Teatro Rivoli, Porto. Áreas: Enquadramento Legal; Diretiva de Serviços; Licenciamento zero; Regulamentos Municipais.
21/06/2011 - Licenciamento Zero - Balcão do Empreendedor Agência para a Modernização Autárquica, Biblioteca Municipal, Matosinhos. Áreas: Diretiva de Serviços; Inserção de Conteúdos no balcão.
19/09/2011 - Licenciamento Zero: as implicações na Organização dos Serviços Municipais e na Tabela de Taxas, Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Porto. Áreas: Principais medidas do Licenciamento Zero e respetiva implicação na Organização dos Serviços Municipais e Tabela de Taxas; Fundamentação económica e financeira das novas taxas em conformidade com o artigo 9.º da Lei 53-E/2006, de 29 de dezembro.
08/04/2015 - Código de Procedimento Administrativo (CPA), Forminho, Câmara Municipal de Ponte da Barca
05/06/2015 - Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades Económicas, Fundação CEFA, Vila Nova de Gaia
13/12/2016 - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio - Orientações, Normas e Especificações Técnicas Direção Geral do Território e CCDR-N, Porto
06/07/2017-07/07/2017 - RJUE: questões práticas e soluções compatibilizadas com o CPA e a Diretiva de Serviços, Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP, Porto
20/07/2017 - Pós-graduação em Direito Administrativo, Escola de Direito, Universidade do Minho, Braga
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